PATRIMÓNIO COMUM FACTOR DE PAZ E DE LIBERDADE.

JORNADAS EUROPEIAS DO PATRIMÓNIO 2006

O Presidente do Centro Nacional de Cultura, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, participou em São Petersburgo na sessão oficial de lançamento das Jornadas Europeias do Património 2006, onde falou sobre a importância do Património Cultural como factor de paz e de desenvolvimento e o papel da Educação na concretização desse objectivo.

Guilherme d’Oliveira Martins foi convidado como Presidente da Comissão que elaborou a nova Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea, adoptada em Faro, a 27 de Outubro de 2005, e como antigo coordenador geral das Jornadas Europeias do Património, cargo em que sucedeu  a Helena Vaz da Silva.

PATRIMÓNIO COMUM FACTOR DE PAZ E DE LIBERDADE.

por Guilherme d’Oliveira Martins

À memória de Helena Vaz da Silva.

É com especial gosto e honra que participo nesta cidade mágica de S. Petersburgo num momento fundamental das Jornadas Europeias do Património 2006, iniciativa que o Conselho da Europa leva a cabo anualmente com o objectivo de aproximar os cidadãos e os povos, em torno da memória histórica, da herança cultural e do património comum europeu. Como afirmei há um ano, aquando do lançamento das Jornadas de 2005, “só a memória pode preservar-nos de um futuro que esqueça a humanidade”. Daí a necessidade de estarmos atentos ao Património Cultural e à sua força, como modo de combater o esquecimento e a indiferença. Mais de cinquenta anos depois da aprovação da Convenção Cultural Europeia, o Conselho da Europa e os seus membros têm especiais responsabilidades, no sentido de tornar a memória cultural um factor positivo de paz, de liberdade, de igualdade, de democracia, de respeito pela dignidade da pessoa humana, de salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e de desenvolvimento. As Jornadas Europeias do Património constituem expressão dessa vontade e desse compromisso. Trata-se de garantir e assegurar que os monumentos, os lugares, os bens patrimoniais, os vestígios humanos, as pessoas, as comunidades, as paisagens sejam elementos activos de conhecimento mútuo e de compreensão entre todos. E esta reflexão é especialmente importante nesta cidade, na qual Pedro I lançou as bases de uma nação moderna, instruída e aberta ao mundo. Aqui modernidade significa que estamos no ponto de encontro entre as tradições e a História, de um lado, e os desafios do conhecimento, da criatividade e da inovação, de outro.

Entre muitas dúvidas…

Num momento em que há muitas dúvidas na Europa e no mundo, em que se acastelam no horizonte nuvens de incerteza, de guerra e de violência e em que os cidadãos europeus são chamados a criar elos permanentes que garantam a existência de uma autêntica diversidade cultural, como factor de complementaridade e não de fragmentação, somos chamados a repensar os fundamentos de uma Europa aberta ao mundo e às diferentes culturas, consciente da sua própria memória e das suas raízes, baseada numa multiplicidade de pertenças e na procura de valores comuns. Temos, assim, de olhar o Património Cultural em ligação com as pessoas e as comunidades, de modo a considerar e a concretizar uma prioridade efectiva às pedras vivas, em vez das pedras mortas.

A diversidade cultural e a pluralidade de pertenças obrigam a recusar as identidades fechadas. As identidades só ganham pleno sentido desde que estejam abertas e disponíveis para dar e receber, e para assegurarem um permanente diálogo entre a tradição e a modernidade. Tradição deve significar transmissão, dádiva, entrega, gratuitidade. Modernidade significa o que em cada momento acrescentamos à herança recebida, como factor de liberdade e de emancipação, de liberdade e de criação. A novidade resulta sempre desse rico diálogo entre o que recebemos e o que criamos. E a cultura situa-se nesse ponto de encontro e de saída – não em confronto com a natureza, mas complementarmente com ela. As casas, os lugares, as regiões, os povos, as nações têm um espírito, sempre feito de diferenças e de complementaridades. Temos, por isso, de entender o espírito dos lugares e de transformar essa compreensão num modo de nos enriquecermos culturalmente a partir do diálogo fecundo entre o que recebemos dos nossos antepassados, património material e imaterial, e o que criamos de novo – inserindo-nos na História, onde tudo afinal se transforma. No entanto, deparamo-nos com a tentação do esquecimento e da indiferença. E afinal, a falta de memória histórica leva-nos pelos caminhos perigosos da repetição trágica da violência cega. Que é a decadência senão a confusão entre memória e repetição? Que é a barbárie senão a falta de memória? Tradição e modernidade são faces da mesma moeda, uma e a outra têm de se enriquecer mutuamente. E se a criação exige novidade e ruptura, a verdade é que a criação cultural e artística faz-se sempre em diálogo com a herança cultural e com o conhecimento do tempo que nos antecedeu.

E se falamos da importância do valor que atribuímos ao Património Cultural, temos de recordar que as Jornadas Europeias do Património se inserem na necessidade de compreendermos e assumirmos a dimensão europeia da Educação. Conhecer e compreender o Património como factor de inovação e de criatividade, de paz e de democracia significa aprender a ser com os outros. Não basta formular grandes princípios ou proclamar declarações, é indispensável lançar pontes, realizar iniciativas comuns, reler a História à luz da compreensão dos conflitos e da sua superação pacífica e democrática, recusar que o pêndulo apenas indique o sonho ou o pesadelo. Como afirmou Federico Mayor, quando exercia as funções de Director Geral da UNESCO, trata-se de pôr a Educação, a Cultura, a Ciência e a Comunicação ao serviço de uma “cultura da paz”. No entanto, falar de “cultura da paz” não pode significar a invocação de uma mera “boa intenção”, trata-se, sim, de fazer da Educação e da Cultura verdadeiros factores de prevenção contra a guerra e a injustiça, contra a discriminação e a violência, contra a barbárie e o esquecimento.

Fronteiras visíveis e invisíveis…

As fronteiras visíveis e invisíveis têm de se tornar linhas de encontro, de troca, de entendimento, de regulação pacífica de conflitos, mas também de interrogação e de dúvida sobre o que divide e separa e sobre as razões dos conflitos e das incompreensões. Nada pior do que alimentar ilusões sobre realidades impossíveis. E o Património Cultural, num sentido amplo, poderá levar-nos a compreender a realidade humana, não como imagem idílica, mas como encruzilhada de vontades e de dúvidas, contra o fatalismo, os determinismos e as forças da ignorância e do esquecimento. A Educação ao longo da vida, como aprendizagem permanente a partir dos saberes e da experiência, tem, por isso, um papel crescente e fundamental no combate pela “cultura da paz” e pela defesa e salvaguarda do que é património comum, da humanidade, dos povos e das pessoas.

Todas as pessoas têm o direito, respeitando os direitos e liberdades do outro, de se implicar no Património Cultural, segundo as suas escolhas, como expressão do direito a tomar parte livremente na vida cultural. Daí a importância de promover e aprofundar a participação dos cidadãos na gestão e preservação do Património Cultural. Daí necessidade de colocar a pessoa humana e os seus valores no centro de conceito alargado e transversal de património cultural. Por isso, destacamos o valor e o potencial do património cultural bem gerido como recurso do desenvolvimento durável e da qualidade de vida, numa sociedade em permanente evolução.

O pluralismo, a liberdade, a abertura, a compreensão do outro e do diferente são peças fundamentais numa “sociedade de cultura”, onde a dignidade humana seja colocada no centro da organização humana. De facto, as grandes crises da História superam-se pela lenta e segura tomada de consciência dos cidadãos e da sociedade e pelo reconhecimento do valor universal da dignidade das pessoas e das suas diferenças. A coesão social, económica, cultural e territorial exige trocas e projectos, justiça e equidade.

Pelo que fica dito, temos de atribuir um valor especial ao Património Cultural e à memória, como realidades que se projectam no presente e que contribuem positivamente para um mundo melhor. E devo falar-vos neste momento na Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural na Sociedade Contemporânea, assinada na cidade de Faro, em Portugal, a 27 de Outubro de 2005. Trata-se de um ordenamento jurídico de enquadramento que parte da exigência do reconhecimento da importância da a memória e do valor do património cultural na sociedade. Afinal, o património cultural está, cada vez mais, na convergência dinâmica entre a herança material e imaterial, representada pelos monumentos e pelas tradições, pelos costumes e pelas mentalidades, de um lado, e a criação cultural contemporânea, a inovação e a modernidade, de outro.

Compreender o valor acrescentado da criação…

Trata-se, no fundo, de entender a importância fundamental do valor acrescentado que as novas gerações acrescentam e incorporam na realidade cultural dinâmica de que somos protagonistas, não como realidade autónoma ou de geração espontânea, mas como algo que se insere na afirmação histórica de uma humanidade que evolui através da sua ilimitada capacidade de contrariar os determinismos de um destino cego. E assim um monumento histórico, um lugar, uma tradição tem de ser defendidos e preservados não só porque representam um sinal de presença e de vida de quem nos antecedeu, mas também porque contribui decisivamente para enriquecer a nossa vida e a nossa existência. Não estamos sós, em cada momento, a História faz-se com os contemporâneos e com aqueles que tornaram possível a nossa existência e constituíram as gerações que nos antecederam. Cícero disse um dia que não podia envergonhar-se, antes devia honrar-se, por dizer que aquilo que “nos tornámos (em Roma), devemo-lo aos estudos, às ciências e à artes que nos foram transmitidas pelas obras e pelos ensinamentos da Grécia” (Carta a Quintus). E que são os conceitos de Paideia e de Humanitas senão o reconhecimento de que a sabedoria humana tem de assentar no que devemos às gerações que nos antecederam e aos outros com que lidamos e que devemos respeitar?

A finalidade da nova Convenção de Faro do Conselho da Europa é o reconhecimento de “valor” para a sociedade do património histórico e da cultura, considerados como realidades dinâmicas, resultado de uma fecunda dialéctica entre o que recebemos e o que legamos relativamente à criação humana. Os valores não são objectos ideais. E os fenómenos culturais participam dessa qualidade, não cabendo em “modelos estáticos”, devendo, sim, inserir-se no horizonte da “experiência histórica”.

Perante uma Convenção internacional, de âmbito europeu, com uma clara referência universalista, até considerando o trabalho que tem vindo a ser realizado pela UNESCO no âmbito da diversidade cultural e do património imaterial, a consagração de obrigações de âmbito universal, centradas na expressão universalista da dignidade da pessoa humana, assentes em constantes ou invariáveis axiológicas, torna-se indispensável pôr no centro das preocupações do novo instrumento jurídico uma teia complexa de direitos e deveres, de garantias e responsabilidades, de instrumentos de acompanhamento e avaliação, que possam fazer convergir não só a salvaguarda concreta, mas também a protecção do património histórico e cultural no âmbito de uma cultura aberta e universalista de direitos e deveres fundamentais.

Diversidade e complementaridade.

Assim, diversidade cultural e pluralismo têm de ser preservados, com especiais cautelas, contra a homogeneização ou a harmonização indiferenciada. E se falamos de um “património comum europeu”, a verdade também é que estamos perante a construção inédita e original de uma “supranacionalidade europeia” baseada na extensão do Estado de direito, na diversidade das culturas, na soberania originária dos Estados-nações, na dupla legitimidade (dos Estados e dos cidadãos ou povos), na adequação de objectivos comuns à nova circunstância da heterogeneidade económica e social, pondo a tónica na criação de um espaço de segurança e de paz e numa maior partilha de responsabilidades nos domínios económico e do desenvolvimento durável. Eis por que razão se tornou importante, em nome dos direitos da pessoa humana e da procura de um “património ou herança comum” considerar, em estreita ligação com o reconhecimento de um “código genético cultural” que recebemos, os valores que o homem intui na sua experiência individual e social e que, depois, reelabora racionalmente, com ideias de proporção e de ordem, com vista à realização do bem comum, segundo uma proporção exigida pelos valores da pessoa e pela conservação e desenvolvimento da cultura.

No fundo, trata-se de procurar os caminhos adequados para garantir a um tempo o reconhecimento das diferenças culturais contra todas as tentações de homogeneização e de centralização uniformizadora, bem como da importância da preservação e do desenvolvimento da protecção dos valores comuns da cultura. Fora da absolutização do Estado ou da sua menorização, o que se impõe é equilibrar, a partir do respeito universal dos direitos, liberdades, garantias e das responsabilidades da pessoa humana, as legitimidades centradas nos Estados, nos povos e nos cidadãos, segundo a partilha de soberanias inerente ao alargamento das experiências democráticas.

A cultura, enquanto criação humana exige a compreensão do tempo, da história e da sociedade. Assim, a obra de arte, a proposição filosófica, a norma jurídica, uma vez criadas ou formuladas, adquirem vida própria, tornam-se independentes do seu autor e do seu criador, tornam-se portadoras de uma plenitude de ser e de um sentido próprio, aberto ao conhecimento e à interpretação. Por um lado, devemos ter presente uma visão marcada pela História, que marca a circunstância existencial e social e que projecta a vida humana para além de uma visão fechada e redutora. E a saída está na consideração de uma tripla dimensão da vida humana, como realidade individual, social e histórica.
 
E se falamos da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do património cultural, temos de referir que não se trata de um mero instrumento jurídico fechado e estático, correspondente a um sistema de direitos e obrigações. Estamos diante de um instrumento mobilizador de vontades, centrado no “valor” do património cultural, capaz de suscitar o encontro entre a memória e a inovação criadora e de considerar a tripla dimensão da vida humana, como realidade individual, social e histórica. E, como disse T.S. Eliot, “o que importa é não podermos, sem os outros, produzir obras excelentes que assinalem uma civilização superior”. E aqui os outros são os todos quantos coexistem connosco, mas também aqueles que nos legaram os conhecimentos que hoje nos são indispensáveis para criar. Daí ter de se reconhecer o “valor do património cultural”, como memória comum e como vida, para a sociedade e para as pessoas. E deste modo a nova Convenção ressitua a noção de património cultural num contexto que evoluiu consideravelmente desde a adopção das convenções de protecção do património dos anos setenta e oitenta.

Mundializar pondo em comum?

O texto inscreve-se, pois, na perspectiva da mundialização e no quadro político de uma Europa mais coesa em torno de valores comuns à escala do continente. Trinta anos depois de ter organizado o Ano Europeu do Património Arquitectónico, o Conselho da Europa continua a desempenhar, no fundo, um papel pioneiro na reflexão sobre o significado do património nas nossas sociedades. E a nova Convenção de Faro insere-se na linha das Convenções do Conselho da Europa em vigor – Convenção de Granada de 1985, sobre o património arquitectónico, Convenção de La Valetta de 1992, sobre o património arqueológico, e Convenção de Florença de 2000, sobre a paisagem.

Trata-se do culminar de uma reflexão levada a cabo pelo Conselho da Europa, desde os anos 70, em matéria de “conservação integrada” dos bens culturais. Sem retornar a mecanismos de protecção já cobertos pelas Convenções precedentes, o texto insiste nas funções e no papel do património: trata-se de passar do “como preservar o património e segundo que procedimento”, à questão do “porquê e para quem dar-lhe valor”. Se é importante preservar e saber como fazê-lo, tornou-se indispensável introduzir o elemento teleológico – por que razão e com que finalidade procedemos à preservação e à conservação, longe de uma perspectiva de antiquário ou de “bric-à-brac”, mas dando um valor social e histórico aos bens do património material e imaterial.

Esta perspectiva concretizou-se através do entendimento segundo o qual o conhecimento e a prática do património cultural têm a ver com o direito dos cidadãos participarem na vida cultural, de acordo com os direitos e liberdades fundamentais comummente aceites. O projecto considera, assim, o património cultural como um valor e um recurso que tanto serve o desenvolvimento humano em geral, como serve um modelo de desenvolvimento económico e social assente no uso durável dos recursos, com respeito pela dignidade da pessoa humana, enquanto “valor primordial ou o valor-fonte de todos os demais valores”. E caberia ao Conselho da Europa, organização baseada na promoção da liberdade, dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana e dos princípios democráticos, introduzir este novo conceito de património cultural orientado para as pessoas, mais do que para os objectos, de acordo com o entendimento da cultura como criação humana.

Estamos, deste modo e antes do mais, diante de uma Convenção-quadro, uma espécie de Convenção-farol, isto é, um instrumento de referência, apto a influenciar outros instrumentos jurídicos de âmbito nacional e internacional. Isto significa que estamos diante de um instrumento que, sem duplicar a acção da UNESCO (designadamente quanto ao património imaterial), define objectivos gerais e identifica domínios de acção, bem como direcções e pistas em cujo sentido as partes aceitam progredir, deixando a cada um a escolha e a autonomia para optar pelos meios de realização melhor adaptados à sua tradição política e jurídica. Por isso é uma Convenção-quadro, já que a Convenção não cria “direitos executórios” directamente aplicáveis nos países, mas lança um processo de cooperação entre os Estados, convidando-os à actualização e ao progresso das suas políticas do património em benefício de toda a sociedade. Este tema foi, aliás, o mais controvertido aquando do processo de discussão sobre a Convenção, antes de a mesma ser aberta à ratificação pelos Estados-membros do Conselho da Europa, uma vez que alguns suscitaram receios ligados à eventual exigência de novos meios para concretizar a Convenção. No entanto, a Convenção-quadro visa essencialmente mobilizar vontades (através de um instrumento jurídico autónomo e com força própria) no sentido de tornar o património cultural um factor de paz e de cooperação, ao contrário do que muitas vezes aconteceu no passado em que o património cultural e as diferenças culturais estiveram (ou ainda estão) no epicentro dos conflitos. Um templo com diversas referências históricas e culturais, religiosas e sociais ao longo do tempo tem de ser visto como um lugar de encontro e de memória, referência de humanidade, facto que só enriquece a sua actual utilização, religiosa ou profana, em nome do respeito e da preservação do espírito dos lugares, segundo uma cultura de paz.

Património de “pedras vivas”…

Definido ao longo do tempo pela acção humana, o património cultural, longe de se submeter a uma visão estática e imutável, passa a ter de ser considerado como um “conjunto de recursos herdados do passado”, testemunha e expressão de valores, crenças, saberes e tradições em contínua evolução e mudança. O tempo, a história e a sociedade estão em contacto permanente. Nada pode ser compreendido e valorizado sem esse diálogo extremamente rico. Usando a expressão de Rabelais, estamos sempre perante “pedras vivas”, já que as “pedras mortas” dão testemunho das primeiras. O património surge, nesta lógica, como primeiro recurso de compromisso democrático em prol da dignidade da pessoa humana, da diversidade cultural e do desenvolvimento durável. E constitui um capital cultural resultante do engenho e do trabalho de mulheres e homens, tornando-se factor de desenvolvimento e incentivo à criatividade. Quando falamos de respeito mútuo entre culturas e as diversas expressões da criatividade e da tradição estamos, assim, a considerar o valor que a sociedade atribui ao seu património cultural e histórico ou à sua memória como factor fundamental para evitar e prevenir o “choque de civilizações”, mas, mais do que isso, para criar bases sólidas de entre-ajuda e de entendimento.

A originalidade de adoptar o conceito de “património comum da Europa” tem de ser vista como um elemento dinamizador de uma cidadania aberta. O “valor” surge, assim, no “horizonte da experiência histórica”, fora de qualquer concepção desenraizada. Património comum está, deste modo, na encruzilhada das várias pertenças e no ponto de encontro das várias complementaridades. Indo mais longe do que outros instrumentos jurídicos e políticos e do que outras convenções, o texto visa prevenir os riscos do uso abusivo do património, desde a mera deterioração a uma má interpretação enquanto “fonte duvidosa de conflito”. Nesta perspectiva, o património cultural fica no ponto de convergência entre um passado sangrento de guerras civis e a procura de um consenso de valores e ideais defendido pelo Conselho da Europa.

Impõe-se o reconhecimento mútuo do património inerente às diversas tradições culturais que coexistem no continente e uma responsabilidade moral partilhada na transmissão do património às futuras gerações. E não esqueçamos “o contributo do património cultural para a sociedade e o desenvolvimento humano”, no sentido de incentivar o diálogo intercultural, o respeito mútuo e a paz, a melhoria da qualidade de vida e a adopção de critérios de uso durável dos recursos culturais do território. Daí a importância da “cooperação responsável” na sociedade contemporânea, através da acção conjugada dos poderes públicos, do mundo da economia e do voluntariado.

Renovar para responder ao tempo futuro…

Assim se entende a adopção, de modo mais claro do que nas Convenções sobre o património arquitectónico e arqueológico de Granada e de La Valetta, de um mecanismo de acompanhamento e de balanço da cooperação entre os Estados signatários. Uma base de dados comum e um centro comum de recursos servirão as administrações num sentido de eficiência e de apoio às boas práticas. Os últimos trabalhos do Comité Director do Património Cultural (CDPAT) do Conselho da Europa sublinham, aliás, a necessidade de uma coerência geral no acompanhamento do conjunto dos instrumentos já criados pelo Conselho da Europa em matéria de património.

A Convenção-quadro de Faro surge como um lógico corolário da acção do Conselho da Europa. A partir de instrumentos já existentes, a nova Convenção conduzirá à troca de boas experiências e à difusão de modelos elaborados em comum. Numa sociedade marcada pela mudança a nova Convenção constitui um passo excepcionalmente positivo. E poderemos pensar num “Plano Europeu para a gestão durável dos recursos patrimoniais”, sob os auspícios do Conselho da Europa.

Perante a exigência do reconhecimento mútuo do património inerente às diversas tradições culturais que coexistem e de uma responsabilidade moral partilhada na transmissão do património às futuras gerações, realizamos um exercício prático, onde, a propósito da herança cultural e da salvaguarda de marcos de memória, descobrimos a importância do diálogo entre valores e factos, entre ideais e interesses, entre autonomia e heteronomia. O certo é que os valores quando reconhecidos socialmente adquirem um carácter de permanência, tornam-se expressão da memória e do movimento, da tradição e da criação e aliam-se às constantes e invariáveis axiológicas numa relação complexa em que o património e a herança culturais tornam-se factores de liberdade, de responsabilidade, de emancipação, de afirmação da dignidade humana e de respeito mútuo. Uma obra de arte, uma catedral ou uma choupana tradicional, um conto popular, as danças e os cantares, a língua e os dialectos, as obras dos artesãos, a culinária ancestral – eis-nos perante expressões de valores que põem em contacto a História e a existência individual, a razão e a emoção, que constituem a matéria prima de uma cultura de paz.

Liberdade, História e Ciência…

Karl Jaspers falava da Europa como sinónimo de liberdade, história e ciência. Liberdade, como vitória sobre o arbitrário, porque a queremos, sabendo que não a temos. História, como encontro e diálogo, no sentido da compreensão do tempo como factor de emancipação. Ciência, como apelo à verdade – “não só como jogo de pensamento lógico, mas como vontade absoluta, universal de conhecer o conhecível”. Ao dar valor ao Património Cultural estamos também a ligar estes três elementos fundamentais. E, ao ligá-los estamos a falar da construção de uma “sociedade aberta”, de um “mundo melhor”, onde paz e liberdade não sejam palavras vãs. E se preservarmos a memória, numa perspectiva aberta e apta a favorecer o diálogo e a compreensão entre as pessoas, poderemos contribuir para criar constrangimentos e limites à violência e à barbárie, ao egoísmo e à ganância. Mas há um longo caminho a percorrer… Dar valor ao que recebemos é lançar as bases de uma Europa aberta que reconheça a Cultura e a Liberdade como valores inseparáveis. Tornemos possível o que Adriano dizia no termo das suas Memórias, trazidas até nós por Marguerite Yourcenar – “Contemplemos juntos, um instante ainda, as praias familiares, os objectos que nunca mais veremos… Procuremos entrar na morte de olhos abertos”…

COMMON HERITAGE AS A FACTOR
FOR PEACE AND FREEDOM

By Guilherme d’Oliveira Martins

in memoriam Helena Vaz da Silva

It is a particular pleasure and honour for me to be here in the radiant city of St Petersburg for this major event, European Heritage Days 2006, an initiative which the Council of Europe implements annually in order to bring citizens and peoples together around our historical collective memory, our cultural legacy and the shared European heritage.  As I pointed out one year ago at the launch of the 2005 Heritage Days, only memory can save us from a future forgetful of humanity.  We must accordingly take care of the Cultural Heritage and its value as a means of combating forgetfulness and indifference.  More than fifty years after the adoption of the European Cultural Convention, the Council of Europe and its member States have specific responsibilities in terms of making cultural memory a positive factor to promote peace, freedom, equality, democracy, respect for human dignity, protection of the fundamental rights, freedoms and guarantees, and the right to development.  The European Heritage Days are an expression of this determination, this pledge.  We must ensure that monuments, sites, heritage items, human traces, individuals, communities and landscapes actively promote mutual knowledge and understanding among all human beings.  This endeavour is particularly relevant to this city, where Peter the Great laid the foundations for a modern nation made up of educated citizens showing openness to the rest of the world.  Modernity here means standing at the confluence of tradition and History, on the one hand, and the challenges of knowledge, creativity and innovation, on the other.

Doubt and uncertainty

At a time of great doubt in Europe and the world, when clouds of uncertainty are billowing on the horizon and war and violence loom, European citizens must forge permanent links to ensure the existence of genuine cultural diversity as a factor for complementarity rather than fragmentation.  We are therefore called upon to rethink the foundations of a Europe that is open to the world and the different cultures, aware of its own roots and collective memory and based on multiple belonging and the quest for common values.  This means envisaging the cultural heritage in conjunction with individuals and communities, prioritising “living stones” over “dead stones”.

Cultural diversity and multiple belonging force us to reject closed identities.  Identities are only truly meaningful if they are open and available to give and to receive, and to ensure ongoing dialogue between tradition and modernity.  Tradition ought to mean transmitting a free and generous gift.  Modernity means constantly adding to the heritage received as a factor for liberty and emancipation, freedom and creation.  Innovation invariably results from this intensive dialogue between what we receive and what we create.  Culture is located at this meeting and exit point – not competing with but complementing our dealings with nature.  Houses, sites, regions, peoples and nations have a spirit, which is always made up of difference and complementarity.  This is why we must listen to the spirit of each individual site and turn the understanding we gain of it into a means of gaining cultural wealth based on fruitful dialogue between our legacy from our forefathers, in terms of tangible and intangible heritage, and the new things which we create – in line with History, which is the context of all change.  However, we do encounter the temptation of forgetfulness and indifference.  Ultimately, the loss of historical memory will take us along the dangerous road to repeating blind violence.  What is decadence but confusing memory and repetition?  What is barbarism but the loss of memory?  Tradition and modernity are but two sides of the same coin, and each must enrich the other.  While creation may necessitate innovation, making a clean break, the truth is that cultural and artistic creation requires dialogue with the cultural heritage and knowledge of the times preceding us.

When discussing the importance of the cultural heritage, we must remember that the European Heritage Days require us to understand each other and to shoulder the European dimension of education.  Knowing and understanding the heritage as a factor for innovation and creativity, peace and democracy mean learning to live and have one’s being with others.  It is not enough to formulate great principles or declarations: what is needed is to build bridges, work together, reread history in the light of an understanding of the conflicts and their peaceful and democratic settlement, and refuse to oscillate between the two poles of dream and nightmare.  As Federico Mayor said when he was UNESCO Director General, what is needed is to ensure that Education, Culture, Science and Communication can promote a “peace culture”.  However, a “peace culture” must not boil down to mere “good intentions”: it must mean making education and culture genuine factors for preventing war, injustice, discrimination, violence, barbarism and forgetfulness.

Visible and invisible boundaries

Visible and invisible boundaries must be transformed into lines of encounter, exchange, understanding and peaceful conflict settlement, but also of questioning and doubt about divisions and separations and the reasons for conflict and misunderstanding. There is nothing worse than fuelling illusions about impossible realities, dream worlds.  The cultural heritage, in the broad sense of the term, can help us understand human realities not as an idyll but as a crossroads of desires and doubts capable of combating fatalism, determinism and the forces of ignorance and amnesia.  Lifelong education as an ongoing process of learning based on knowledge and living experience has therefore an increasingly important role to play in achieving a “peace culture” and protecting the common heritage of humanity, of both peoples and individual human beings.

Everyone has the right, subject to respecting the rights and freedoms of others, to become involved in the cultural heritage, expressing the right to participate freely in cultural life.  This explains the importance of promoting and intensifying citizen participation in the management and preservation of the cultural heritage and of placing the human being and human values at the centre of the enlarged, cross-disciplinary concept of cultural heritage.  I would therefore pinpoint the value and potential of a properly managed cultural heritage as a resource for sustainable development and quality of life in a constantly changing society.

Pluralism, freedom, openness and understanding of otherness and difference are integral parts of a “culture society” in which human dignity takes its place at the centre of human organisation.  In fact, the major crisis periods in history were overcome by the slow but sure self-realisation of citizens and society and the recognition of the universal value of human dignity and difference.  Social, economic, cultural and geographical cohesion necessitates exchange, projects, justice and equality.

For all these reasons we must ascribe very particular value to cultural heritage and the collective memory as realities influencing the present and promoting a better future.  I would now like to go on to discuss the Council of Europe’s Framework Convention on the Value of Cultural Heritage for Society, which was signed in Faro, Portugal, on 27 October 2005. This convention is a framework legal instrument based on the need to acknowledge the importance of the collective memory and cultural heritage in society. Ultimately, the cultural heritage is situated fair and square at the dynamic convergence between the tangible and the intangible heritage, represented by monuments, traditions, customs and attitudes, on the one hand, and contemporary cultural creation, innovation and modernity, on the other.

Comprehending the increasing value of creation

The basic issue is to understand the fundamental added value provided by the upcoming generations, incorporating it into the dynamic cultural reality which we are driving forward, not as an autonomous or spontaneous reality but as something which fits in with the historical affirmation of a humanity which evolved through its unlimited capacity for countering the determinism of blind fate.  Historical monuments, sites and traditions must therefore be protected and preserved not only because they represent a sign of the presence and lives of our forebears, but also because they help decisively to enrich our own lives.  We are never alone: history is made by our contemporaries and the members of previous generations who have made our existence possible.  Cicero once said that Romans should not feel proud but rather honoured because what they had achieved in Rome had been due to the studies, sciences and arts transmitted to them from the works and teachings of the Greeks (letter to Quintus).  And what are the concepts of Paideia and Humanitas but the recognition that human erudition must be based on the legacy from previous generations and also on what we receive from those with whom we rub shoulders and whom we must respect?

The objective of the Council of Europe’s new Faro Convention is to secure recognition of the “value” to society of the historical and cultural heritages taken as dynamic realities that are born of the productive interaction between that which we inherit and that which we bequeath in terms of human creation.  Values are not mere ideas, and cultural phenomena are analogous: they must be seen in the context of “historical experience” rather than as “static models”.

The Faro text is an international convention of pan-European scope that comprises a clear universalistic reference, even to the extent of taking account of UNESCO’s achievements in the field of cultural diversity and the intangible heritage as the consecration of universal obligations centring on the universalistic expression of  human dignity and drawing on axiological constants or invariables.  This means that we must place at the centre of this new legal instrument a complex web of rights and duties, guarantees and responsibilities and support and evaluation mechanisms capable of combining concrete preservation measures with the protection of the historical and cultural heritage as part of an open, universalistic culture of fundamental rights and duties.

Diversity and complementarity

So particular care must be taken to preserve cultural diversity and pluralism against undifferentiated homogenisation or harmonisation.  When we talk about “common European heritage”, what we really mean is the unprecedented, original construction of “European supranationality” based on expanding the rule of law, cultural diversity, the original sovereignty of nation-states, dual legitimacy (of States and citizens or peoples), tailoring common goals to the new situation of economic and social heterogeneity, emphasising the creation of an area of security and peace and improving the apportionment of responsibilities in the economic and sustainable development fields.

The fundamental issue is to pinpoint how best to ensure recognition of cultural differences, avoiding all the temptations in terms of homogenisation, standardisation and centralisation, while also endeavouring to preserve and improve the protection of shared cultural assets.  Beyond any attempts to cut back on or, on the contrary, boost State power, the important thing is to secure balance based on universal respect for the rights, freedoms, guarantees and responsibilities of the human being and the legitimacy vested in our States, peoples and citizens, in line with the sovereignty-sharing required for the extension of democracy.

Culture as a human creation necessitates an understanding of time, history and society.  Once works of art, philosophical propositions or legal standards are created or formulated, they take on a life of their own, declaring independence from their author or creator and taking on a plenitude of being and a specific meaning open to knowledge and interpretation.  We must strive to secure an historical vision pinpointing the existential and social situation and projecting human life far transcending any closed, simplistic vision of human affairs.  The ultimate aim must be to consider human life in all three of its dimensions, as an individual, social and historical reality.

In discussing the Council of Europe’s Framework Convention on the Value of Cultural Heritage for Society we must bear in mind that it is no mere closed or static legal instrument corresponding to a given system of rights and obligations.  This instrument is capable of galvanising people around the “value” of the cultural heritage, facilitating an encounter between memory and creative innovation and considering human life in all three of its dimensions, as an individual, social and historical reality.  As T.S. Eliot said, the important thing is that we cannot produce the excellent works that distinguish a higher civilisation in isolation from others.  The “others” in question are all those who live alongside us, but also all those who bequeathed the knowledge which we now need in order to create.  This is why we must recognise the “value of cultural heritage” as shared memory and as societal and individual life.  In this way the new convention restores the cultural heritage concept to a context which has changed considerably since the adoption of the heritage conservation conventions of the 1970s and 1980s.

“Pooling” globalisation?

The convention therefore adopts the globalisation perspective, fitting into the political context of a Europe which is more centred on values shared by the whole continent.  Thirty years after European Architectural Heritage Year, the Council of Europe is still playing an essential pioneering role in the debate on the meaning of heritage in our societies.  The new Faro Convention is in line with the current Council of Europe conventions, namely the 1985 Granada Convention on the Architectural Heritage, the 1992 Valletta Convention on the Archaeological Heritage and the 2000 Florence Convention on the Landscape.

It is a case of completing the analysis of “integrated conservation” of cultural assets which the Council of Europe has been carrying out since the 1970s.  Without going back to protection mechanisms which are already covered by previous Conventions, the text stresses the functions and role of the heritage, moving on from “how to preserve the heritage” to “why and for whom should we be assigning value to the heritage?”.  While it is important to conserve heritage items and to know the best way of going about it, a new teleological dimension is now vitally needed – for what reason and purpose should we preserve and conserve the heritage, avoiding any “antique-dealer” or “bric-à-brac” approach and ascribing a social and historical value to tangible and intangible heritage assets?

This perspective has taken on tangible form thanks to the realisation that theoretical and practical knowledge of the cultural heritage is linked to the citizen’s right to participate in cultural life in accordance with the generally accepted fundamental rights and freedoms.  The text considers cultural heritage as a value and a resource promoting human development in general, as well as a specific model for economic and social development based on sustainable use of resources, with full respect for human dignity as a primordial value or source value for all other values.  The Council of Europe, as an organisation responsible for promoting freedom, the fundamental rights, human dignity and the principles of democracy, is the appropriate forum for introducing this new conception of cultural heritage oriented towards human beings rather then objects, in line with the interpretation of culture as human creation.

This makes the Framework Convention primarily a kind of “Beacon Convention”, a reference instrument capable of influencing other national and international legal instruments.  It is an instrument which, without duplicating the work of UNESCO (notably on the intangible heritage), sets out general objectives and identifies fields of action, as well as directions and aims towards which the parties agree to progress, leaving each party a free choice as to the means to this end, in line with its national political and legal traditions.  This is why it is a Framework Convention: it does not create “enforceable rights” to be directly applied in European countries, but rather initiates a co-operation process among the various States, inviting them to implement and improve their heritage policies for the benefit of the whole of society.  In fact, this was the most controversial issue in the discussions on the Convention before it was opened for ratification by the Council of Europe member States, some of which expressed concerns about the possible need for fresh resources to implement the Convention.  However, the main aim of the Framework Convention is to prompt governments (by adopting an autonomous instrument with specific legal force) to make cultural heritage a factor for peace and co-operation, in order to make a break with the past when cultural heritage and cultural differences were (although they sometimes still are) at the centre of conflict.  A temple which has had different historical, cultural, religious and social references through the ages should be seen as a place of encounter and remembrance, a human reference, which can only serve to enrich its present religious or secular use in keeping with the principle of respecting and preserving the spirit of a given site in order to promote a peace culture.

A heritage of “living stones”

Cultural heritage, the product of centuries of human activity, far from being viewed as something static and changeless, is increasingly being seen as a “set of resources inherited from the past”, a testimony to and expression of constantly evolving values, beliefs, items of knowledge and traditions.  Time, history and society are in constant mutual contact.  Heritage cannot be understood and enhanced without this extremely rich dialogue.  To use Rabelais’ expression, heritage is made up of “living stones”, to which “dead stones” in fact bear witness.  Seen from this angle, the heritage is the most important resource for the democratic commitment to human dignity, cultural diversity and sustainable development.  It constitutes a source of cultural wealth created by the talent and work of women and men, promoting development and encouraging creativity.  Therefore, when we speak of mutual respect among different cultures and different expressions of creativity and tradition, we are considering the value ascribed by society to its cultural and historical heritage or its collective memory as an essential factor in preventing “clashes of civilisations”, but also, and especially, in creating solid bases for mutual aid and understanding.

The originality of adopting the concept of “common European heritage” should be seen as a means of energetically promoting open citizenship.  In this way, “value” emerges from the “horizon of historical experience” rather than being any kind of “uprooted” conception.  This mean that common heritage lies at the crossroads between the various modes of belonging and complementarities.  The text goes further than many other legal and political instruments and the other conventions, to prohibit any misuse of the heritage, from straightforward structural damage to wrongful interpretations of heritage items as “questionable sources of conflict”.  From this angle, cultural heritage is situated at the confluence of a blood-stained past strewn with civil wars and the quest for consensus on the values and ideals defended by the Council of Europe.

The various cultural traditions coexisting on our continent must recognise each other’s specific legacies, sharing moral responsibility for handing down the heritage to future generations.  Nor must we forget “the contribution of cultural heritage to society and human development”, promoting intercultural dialogue, mutual respect, peace, improved quality of life and adoption of suitable criteria for the sustainable use of cultural resources.  That explains the importance to contemporary society of “responsible co-operation” among the public authorities, economic circles and the voluntary sector.

Renovating for the future…

Specific provision is made in the new Convention for adopting a supervisory mechanism to monitor co-operation among the signatory States, more clearly than in the Granada Convention on the Architectural Heritage and the Valletta Convention on the Archaeological Heritage.  A common database and resource centre will be available to improve the efficiency of the government departments involved and provide them with examples of best practice.  Moreover, the recent work of the Council of Europe’s Steering Committee for Cultural Heritage (CDPAT) has highlighted the need for overall consistency in supervision of all the instruments produced so far by the Council of Europe in the heritage field.

The Faro Framework Convention is a logical extension of the Council of Europe’s action in this field.  Drawing on pre-existing instruments, the new Convention will facilitate exchanges of best practices and dissemination of jointly developed models.  In a changing society the new Convention is an extremely positive step forward.  We will now be able to move on to devising a “European Strategy for the sustainable management of heritage resources” under the Council’s auspices.

Faced with the need for mutual recognition of the specific legacies of the various cultural traditions coexisting in Europe and for shared moral responsibility for handing down the heritage to future generations, we are carrying out a practical exercise in which, with reference to the cultural heritage and protection of monuments and remembrance sites, we discover the importance of dialogue between values and facts, between ideals and interests and between autonomy and heteronomy.  One thing is definite: when values are socially recognised they become permanent, a lasting expression of memory and movement, tradition and creation, combining with axiological constants and invariables in a complex relationship in which cultural heritage become factors for freedom, responsibility, emancipation, affirmation of human dignity and mutual respect.  A work of art, a cathedral or a traditional cottage, a folk tale, dances or songs, languages and dialects, craftwork, traditional cooking, all these phenomena are expressions of values that bring together history, individual existence, reason and emotion, which are the raw material for a peace culture.

Freedom, history and science

Karl Jaspers described Europe as being synonymous with freedom, history and science.  Freedom as victory over the arbitrary, because we aspired to it in the knowledge that we did not have it.  History as encounter and dialogue in the sense of understanding time as a factor for emancipation.  Science as an appeal for truth, not only as a logical thinking game but as an absolute, universal desire to know the knowable.  In enhancing the cultural heritage we are also binding these three fundamental elements together.  And in binding them together here we are tackling the construction of an “open society”, a “better world” where peace and freedom are no empty words.  If we preserve memory in an open manner conducive to dialogue and understanding among human beings, we will help restrain and restrict violence and barbarism, egoism and greed.  However, we still have a long way to go…  To ascribe value to that which we inherit is to lay the foundations of an open Europe recognising culture and freedom as inseparable values.  This is how to make possible what Hadrian said at the end of his Memoirs as transmitted to us by Marguerite Yourcenar – Let us together contemplate awhile the familiar strands, the objects we will never again see – we must face death with our eyes wide open.