O SERVIÇO DO NOVO REI
Quando o Padre António Vieira veio para Portugal e se colocou ao serviço do novo rei D. João IV, assumindo a ideia de que haveria, a um tempo, que garantir a independência do reino e o lançamento das bases de uma nova ordem no mundo, desenvolveu um pensamento político e económico em prol desses objetivos. O maior problema de Portugal após a Restauração era o da falta de recursos para acorrer aos grandes gastos da guerra e da reconstrução económica. Havia uma crise grave longa que justificara, em parte, a tentativa de centralização e a redução das garantias dadas nas Cortes de Tomar por parte do governo do Conde Duque de Olivares, e que se traduzia na desorganização das atividades produtivas, na extrema fragilidade das Forças Armadas e na exaustão das Finanças Públicas. Daí que se exigissem investimentos vultuosos em especial no comércio, o que obrigaria a obter apoios na Europa, junto das nações amigas e nos círculos financeiros relevantes. Mas, se o comércio ultramarino assumia uma importância indiscutível, seria também necessário pensar na fixação produtiva, através da criação de novas manufaturas, como defendeu Duarte Ribeiro de Macedo. Se Vieira insiste no comércio, a verdade é que a sua preocupação fundamental converge com a de quantos defendiam outros modos de garantir a soberania económica do reino. A lógica mercantilista então prevalecente tinha vários caminhos e Vieira era essencialmente pragmático nas soluções que propunha. Havia, no entanto, que dar especial atenção às capacidades financeiras dos judeus portugueses. Daí a necessidade de encontrar um novo relacionamento prioritário com os Países Baixos, defendendo o Padre António Vieira a via negocial relativamente a Pernambuco, que tantas incompreensões geraria, de modo a haver poupança de esforços e meios para evitar o conflito com as nações mais poderosas do mundo, que poderia pôr em causa a independência portuguesa.
UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
Do mesmo passo, o jesuíta preconizava uma profunda reforma tributária para assegurar os meios necessários à defesa e à reconstrução económica. Leia-se o Sermão pregado na Capela Real em 14 de setembro de 1642, em vésperas das Cortes que adotaram medidas sobre a décima predial e sobre o restabelecimento de impostos lançados por Filipe III. Vieira afirma que os tributos deveriam ser aplicados com suavidade e segundo uma lógica distributiva. «Bom era que nos igualássemos a todos; mas, como se pode igualar extremos que têm a essência na mesma desigualdade? Quem compõe os três estados do reino é a desigualdade das pessoas. Pois, como se hão de igualar os três estados, se são estados porque são desiguais?». Afinal, seria indispensável o concurso de todos para que houvesse uma partilha de sacrifícios segundo a função de cada um. O Padre Vieira assume, contudo, uma posição tradicional, justificando para a nobreza a ação direta de defesa e para o povo a contribuição pecuniária. Como dirá no Sermão também pregado na Capela Real, em 1650, os portugueses são como o «sal da terra», cabendo-lhes a conservação, capaz de unir os três elementos: o fogo (clero), o ar (nobreza) e a água (povo), de modo a preservar a terra. O orador sagrado defende, assim, uma posição capaz de assegurar a reorganização das Finanças Públicas internas e a preservação da paz na Europa, garantindo da melhor forma os meios essenciais para a sustentação da economia do reino. Deste modo, justifica a sua posição perante o Conde da Ericeira, esclarecendo não ser simplesmente partidário da alienação de Pernambuco. Haveria, sim, que ponderar todas as hipóteses possíveis, em lugar de uma rigidez belicista, que apenas originaria o progressivo enfraquecimento da posição portuguesa no contexto europeu. Assim, defende a criação de duas companhias comerciais, uma oriental e outra ocidental, à semelhança do que fizeram os Países Baixos. Ambas teriam funções mercantis e de preservação dos territórios – visando o desenvolvimento mercantil e a soberania régia. Como afirma o orador no Sermão de S. Roque, de 1644: «o remédio temido, ou chamado perigoso, são duas companhias mercantis, Oriental, uma, outra Ocidental, cujas frotas poderosamente armadas, tragam seguras contra Holanda, as drogas da Índia e do Brasil. E Portugal, com as mesmas drogas, tenha todos os anos os cabedais necessários para sustentar a guerra interior de Castela, que não pode deixar de durar alguns…». No fundo, havia necessidade de atrair os capitais dos judeus, já que por toda a Europa havia mercadores portugueses, cuja riqueza estava a fortalecer as nações inimigas. Importaria, pois, atraí-los ao reino, o que obrigaria a uma reforma dos modos da Inquisição, para que os receios gerados pela maneira como as coisas da fé eram tratadas em Portugal desse lugar a uma confiança que substituísse o descrédito. Deveria haver liberdade de toda a renda aplicada no comércio, impedindo-se que os bens ficassem sujeitos ao confisco ou ao embargo.
PROTEGER A FAZENDA E O FUTURO
Do que se tratava era de proteger não tanto as pessoas, mas os investimentos, essenciais para o incremento do nosso comércio. Não haveria, pois, meio mais eficaz que o comércio, e para este não haveria outros de igual cabedal e indústria, como «os de nação». E neste ponto Vieira afirma que segundo as leis da Igreja, para defender a conservação dos seus reinos, os príncipes poderiam confederar-se com não cristãos. E, estando Portugal ameaçado por Castela e pelos Países Baixos, tinha no dinheiro judeu a única saída para a sua conservação. «A bondade das obras está nos fins, e não nos instrumentos; as obras de Deus todas são boas, os instrumentos de que se serve, esses sim podem ser bons ou maus» (Sermão de S. Roque). Nesta linha, D. João IV constituiria a Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649-1720) que recebia o exclusivo do fornecimento de vinhos, farinha, azeite e bacalhau, bem como a extração e transporte do pau-brasil. A sugestão de Vieira foi assim parcialmente aceite, o que permitiu a consolidação da posição portuguesa em Pernambuco e, logo, em todo o Brasil. O Padre Vieira mostra-se, assim, bom conhecedor do pensamento económico mercantilista do seu tempo, considerando que o poder e a influência estariam na balança de comércio e pagamentos do Reino, num tempo em que o ouro não tinha sido descoberto em terras de Vera Cruz. Daí também as hipóteses de transferir as especiarias do Oriente para o Brasil, barateando o seu custo, ou de criar uma companhia envolvendo a França e a Suécia. E é a partir deste entendimento que Vieira considera que a consolidação económica e a riqueza mercantil deveriam constituir o ponto de partida para a conceção do Quinto Império, a Chave dos Profetas, em nome da cristandade e da paz universal…
Guilherme d’Oliveira Martins
