LIVRES E IGUAIS…
Almeida Garrett, ao escrever em 1821, sobre os princípios da nossa primeira revolução liberal, a do Porto de 24 de agosto de 1820, disse que “os homens são iguais, porque são livres, e são livres porque são iguais; eis aqui um círculo vicioso à primeira vista, mas uma demonstração verdadeira; e exata, para quem a quiser aprofundar. (…) Somos livres; porque os direitos, que temos à existência, à boa existência, a prover aos meios dela, a aperfeiçoá-la, são comuns a todos (…). Somos iguais; porque não podendo nenhum homem ser impedido por outro no exercício dos seus direitos, sendo estes os mesmos para uns, que para outros, e portanto livres, este estado forma o que se diz, e o que é a igualdade”… E não deve esquecer-se a fraternidade, já que é “o homem dotado de uma sociabilidade, ou necessidade de viver com os outros homens, que é clara e patente a todas as luzes”. Nesta referência atualíssima, encontramos o fundamento do constitucionalismo moderno – assente nas ideias do primado da lei, de legitimidade cidadã e de diversidade. E se hoje a reflexão sobre a democracia, a representação e a participação estão na ordem do dia, a verdade é que a ligação entre liberdade e igualdade, igualdade e diferença, legitimidade e mediação devem ser consideradas. Nos duzentos anos do constitucionalismo português, importa ter presentes os antecedentes desse momento fundador. Realizado o Congresso de Viena, em que uma nova ordem europeia foi consagrada, depois da derrota de Napoleão, um paradoxo foi lançado, simétrico ao da expansão de Bonaparte. Se os ideais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade entravam em choque com a lógica expansionista do Império, o certo é que no domínio dos princípios não podiam ser esquecidos – e no caso português, se a aliança luso-britânica nos salvara da perda da independência, com a inteligente solução de transferir a capital para o Rio da Janeiro, o certo é que a ausência do rei e os efeitos económicos da subalternização do Portugal europeu resultaram na nossa redução à condição de colónia. Não podemos esquecer a existência de uma importante corrente liberal (dita afrancesada) nos meios cultos portugueses, que não desapareceu durante as invasões francesas e a guerra de libertação nacional. E era paradoxal combater um invasor, que representava ideais de liberdade e de progresso… A figura de Gomes Freire de Andrade é representativa dessa tensão de ideias contraditórias – a da independência nacional, incompatível com a invasão napoleónica, e a de um constitucionalismo baseado na liberdade e na emancipação assente numa cidadania ativa, representada nos princípios originais da revolução francesa.
O PORTO COMO PONTO DE PARTIDA
A revolução constitucional do Porto de 1820 foi o corolário de uma tomada de consciência sobre a necessidade de encontrar um regime constitucional moderno, assente numa legitimidade cidadã. Daí termos de falar da tentativa de 1817 de Gomes Freire, barbaramente reprimida pela condenação ilegal e ilegítima dos mártires da Pátria – o que foi justamente associado às celebrações da abolição da pena de morte (1867) e deve ser continuado pela invocação agora dos duzentos anos da criação do Sinédrio, na cidade do Porto – verdadeiro embrião do movimento liberal-democrático que aboliria o absolutismo e implantaria a soberania popular. O Sinédrio foi criado no Porto a 22 de janeiro de 1818 por Manuel Fernandes Tomás, desembargador Tribunal da Relação, a ele aderindo doze figuras marcantes: João Ferreira Viana, comerciante; José Ferreira Borges, advogado e secretário da Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro; José da Silva Carvalho, juiz dos órfãos e futuro ministro de D. Pedro; Duarte Lessa, grande amigo de Garrett; José Maria Lopes Carneiro; José Gonçalo Santos e Silva; José Pereira Meneses; Dr. Francisco Gomes da Silva, médico militar; João da Cunha Sotomaior, desembargador; José de Melo e Castro e Abreu, coronel das milícias do Porto; José Maria Xavier de Araújo; e coronel Bernardo Correia da Costa e Sepúlveda, comandante do regimento de Infantaria 18… O fim da agremiação era “observar a opinião pública e a marcha dos acontecimentos, vigiar as notícias da vizinha Espanha, reunir-se no dia 22 de cada mês em um jantar na Foz, onde se daria parte dos sucessos acontecidos no mês passado, e do que conviria fazer no próximo, guardar a maior lealdade uns para com os outros e o mais inviolável segredo para com os estranhos…”. A designação foi escolhida pelo próprio Fernandes Tomás e havia a ideia determinada de libertar o país do vexame de ser praticamente um feudo do procônsul Beresford. Em 1818 e 1819 houve uma atividade persistente, mas discreta, reforçada pelos movimentos na Galiza no sentido da proclamação da Constituição de Cádis. E o Sinédrio foi reforçado pela entrada de António da Silveira Pinto da Fonseca, irmão do Conde de Amarante, figura de grande prestígio em Trás-os-Montes, que trouxe o coronel Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, comandante da Artilharia do Porto. De índole conservadora, os novos membros deram um impulso significativo ao movimento – com importantes adesões de altas patentes, o que levaria o Sinédrio a contar com todos os regimentos do Porto e de Trás-os-Montes. Faltavam apenas as forças do Minho – tendo, no entanto, o coronel António Lobo Teixeira de Barros assegurado a Xavier Araújo que poderiam contar plenamente com ele, o que dava aos conspiradores acentuada confiança. As boas comunicações com a Galiza e os apoios prometidos, com a retaguarda segura pelo controlo da praça-forte de Valença, levaram ao começo da preparação do golpe.
A REVOLUÇÃO REGENERADORA DE 1820
Foi fixada a data de 29 de junho, que teve de ser adiada, pois o coronel Teixeira de Barros deu o dito por não dito – uma vez que as condições tinham mudado. Esperava-se a todo o momento a chegada de Beresford, vindo do Rio, tendo ele, coronel, dado a palavra de honra ao governador militar da província, general Wilson, de que não concorreria para a revolução na sua ausência – afinal, na revolta da Galiza tudo apontava para que seria sufocada. Araújo parte para as Taipas onde comunica a Fernandes Tomás a nova situação. No entanto, o embaixador de Espanha em Lisboa, José Maria de Pando, entra em contacto com o Sinédrio, com vista a uma solução iberista, na linha do que defendia José Liberato Freire de Carvalho. O encontro do emissário tem lugar em um jardim na rua de Cedofeita. Mas Fernandes Tomás recusa essa solução: “Perdermos a nossa nacionalidade, nunca”. Entretanto, notícias da contrainformação levam o coronel Cabreira e o brigadeiro Silveira a querer avançar imediatamente. Mas faltam condições para o sucesso o que leva a diversas diligências, com êxito, designadamente de Cunha Sotomaior, para refrear os ânimos. Fernandes Tomás acerta em Lisboa os últimos pormenores e o movimento ganha um apoio de peso – o futuro Cardeal Saraiva, o beneditino D. Francisco de S. Luís. Fixa-se a data para 24 de agosto, mas Fernandes Tomás ainda se vê em sérias dificuldades para convencer o brigadeiro Silveira a aprovar uma declaração civilista e de sentido liberal e progressista. Manifestavam-se já as diferenças que levariam ao retrocesso de 1823, às guerras civis e às contradições que enfraqueceriam o constitucionalismo.
Guilherme d’Oliveira Martins
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