De 23 a 29 de janeiro de 2017.

MEMÓRIA RICA E MULTIFACETADA

É difícil ser completo na invocação da memória de Mário Soares. Falta ainda muito para dizer relativamente a quem deu o melhor de si à causa da liberdade e da democracia. Como político de corpo inteiro foi ao longo da vida alguém que soube assumir a qualidade de cidadão ativo, sempre disponível para assumir o risco de dizer o que pensava, de modo a contribuir para o bem comum no pensamento e na ação. Sendo a democracia o modo de assumir construtivamente a imperfeição – com respeito dos direitos humanos, do pluralismo e da limitação mútua de poderes – Mário Soares impôs-se como o cidadão comum que sabia tirar lições dos erros que, como qualquer um, poderia cometer. Apresentava-se, pois, como cidadão disponível para partilhar as dificuldades e as dúvidas, sempre empenhado em pôr a responsabilidade em primeiro lugar e em correr riscos com coragem, para defender os valores democráticos em que acreditava. Foi, desse modo, no seu tempo, um dos grandes políticos europeus, com um papel fundamental na consolidação da democracia portuguesa e na afirmação do projeto europeu de paz e de desenvolvimento. Profundo conhecedor da história portuguesa, filho de uma personalidade marcante da I República e do mundo pedagógico, pôde, antes da Revolução democrática de 25 de abril de 1974, preparar o terreno para uma «República moderna» onde todos pudessem ter lugar, para além das oposições tradicionais. Quando, ao lado de Salgado Zenha, Jorge Sampaio, graças à iniciativa de António Alçada Baptista, participou na criação de «O Tempo e o Modo», estava em causa a prefiguração de um regime aberto, de liberdade e pluralismo – capaz de mobilizar todos. Foi nesse momento que esteve profundamente ligado ao Centro Nacional de Cultura. Prevenindo os erros da Primeira República, em especial no tocante às questões religiosa e social, preservando a matriz democrática, Mário Soares congregou os republicanos históricos, o Diretório democrato-social de António Sérgio, os jovens dos movimentos estudantis, os católicos inconformistas, os defensores do socialismo democrático e da social-democracia (na linha de Willy Brandt, Helmut Schmidt, Mendès-France e Olof Palme), os marxistas não-dogmáticos – compreendendo os movimentos de emancipação das jovens nações de língua portuguesa. Assim pôde lançar as bases de um compromisso heterogéneo e amplo, baseado no respeito mútuo e na consolidação de uma cidadania ativa e de uma democracia inclusiva. Maria de Jesus Barroso teve, aliás, um papel fundamental nesse caminho – como resistente serena, determinada e inteligente, capaz de ser um porto de abrigo e de suscitar caminhos novos. Simbolicamente a amizade do casal Soares com Sophia de Mello Breyner e Francisco Sousa Tavares foi um excelente exemplo desse espírito autenticamente democrático, de diferença e complementaridade.

DEFESA INTRANSIGENTE DA LIBERDADE

O meu querido e saudoso António Alçada Baptista tantas vezes me disse que era a defesa intransigente da liberdade que mais admirava em Mário Soares. E sabia que este tinha a coragem necessária para tirar todas as consequências desse combate fundamental. Posso dizer, por isso, com o conhecimento de causa, pelo longo período de convívio e de trabalho em comum que tivemos, que a liberdade e a cultura foram as duas marcas indeléveis da ação do antigo Presidente da República. Sophia de Mello Breyner na Assembleia Constituinte definiu lapidarmente essa marca inesquecível: “A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça. E, se o homem é capaz de criar a revolução é exatamente porque é capaz de criar a cultura” (2.9.1975). Entende-se, assim, que a autora de “Mar Novo” tivesse a maior confiança política e pessoal no seu amigo Mário Soares. Afinal, a democracia – e esse é o grande desafio do presente – precisa de estar apta a responder aos anseios dos cidadãos, como sistema sempre incompleto, mas suscetível de se aperfeiçoar permanentemente. Não há democracia sem partidos, não há liberdade sem o voto livre dos cidadãos, mas é preciso ir ao encontro da legitimidade do exercício, garantir o cumprimento das responsabilidades – ou seja, prestar contas dos compromissos assumidos, garantir uma permanente avaliação do serviço público e assegurar uma ligação efetiva entre o Estado e a sociedade, o Governo e os cidadãos. Se hoje há uma crise nas sociedades democráticas, que suscita a emergência dos populismos, tal deve-se ao défice de orientação política e à tentação de governar para contentar no imediato a sociedade, como se os cidadãos fossem clientes e a governação um mero fornecedor de benefícios de curto prazo. Na questão europeia ou na intransigência quanto à democracia pluralista (contra as tentações vanguardistas), prevaleceu a determinação política da participação de Portugal num espaço de desenvolvimento e de modernidade e da criação de defesas contra o autoritarismo. 
  

EUROPA, DEMOCRACIA, LIBERDADE E CULTURA

Quando Mário Soares levantou a bandeira «Europa Connosco», entendeu que a democracia obrigaria a termos uma voz respeitada internacionalmente. José Medeiros Ferreira compreendeu-o muito bem. Só seríamos ouvidos no mundo, se tivéssemos lugar e relevância entre os países mais desenvolvidos. No entanto, o projeto europeu sofreu nos últimos anos um nítido enfraquecimento. Em lugar do cosmopolitismo e da abertura, temos fechamento e idolatria. Isso preocupava profundamente o antigo Presidente, que reclamava uma União mais política e a necessidade de mais justiça bem como de coesão social e económica. Ao invés da tendência que se vem impondo, torna-se necessário haver um maior orçamento europeu, capaz de aumentar o crescimento, o investimento reprodutivo e o emprego. Com desgosto, via, no entanto, prevalecerem os egoísmos nacionais e uma lógica do salve-se quem puder – em lugar da solidariedade. O ideal europeu de paz e desenvolvimento desvaneceu-se… Daí a concordância com os alertas de Bento XVI contra as economias de casino, e com a posição do Papa Francisco contra as desigualdades, as injustiças e o mercado que mata. Infelizmente, os últimos acontecimentos só agravaram as perspetivas futuras, confirmando os alertas oportunamente lançados. “Só é vencido quem desiste de lutar”. Em diversas circunstâncias na sua vida política Mário Soares demonstrou como o lema tem de ser compreendido e vivido. Na resistência democrática, na implantação da democracia, na luta contra todas as ameaças à liberdade, na afirmação da Economia Social, na crítica ao mercantilismo – houve altos e baixos, vitórias e derrotas, no entanto o legado fundamental é o do constitucionalismo da Res Publica, que tem de continuar a ser aprofundado. O primado da Liberdade e da Cultura significa, no fundo, que a cidadania se deve preservar através da autonomia, da responsabilidade, da inovação e da criatividade. Educação, Ciência e Cultura são cada vez mais cruciais. São essas as marcas verdadeiras do patriotismo prospetivo…