De 16 a 22 de Junho de 2003

A Convenção para o Futuro da Europa apresentou na sexta-feira as
primeiras conclusões e propostas. Há um compromisso que merece ser
aperfeiçoado. Exige-se agora que a Conferência Intergovernamental
não vacile e não recue. A importância da Convenção
tem a ver com o lançamento de uma Constituição da União
Europeia e com o fim de um procedimento legislativo distante e divorciado dos
cidadãos. O método convencional já tinha sido positivo na
elaboração da Carta Europeia dos Direitos. Agora demonstrou, de
novo, que deve ser seguido em momentos fundamentais da vida da União. Ao
fim de mais de um ano de trabalhos, muitos esperariam mais. Outros julgariam que
a CIG iria tornar-se dispensável. Há muito para fazer, mas o quadro
fundamental de definição da futura Constituição Europeia
está traçado. E não se pense que o essencial tem a ver com
a rotatividade das Presidências do Conselho Europeu ou com a composição
da Comissão. Impõe-se a salvaguarda eficaz dos interesses comuns
da União, como Comunidade plural de destinos e valores, no reforço
do sentimento de pertença e no estabelecimento de freios e contrapesos
(checks and balances). Tem de deixar de se ouvir a lógica dos egoísmos
nacionais. A igualdade entre os Estados não pode oferecer dúvidas.
A igualdade tem de ser um princípio constitucional do dia a dia. Por isso,
uma segunda câmara dos Estados igualitária é importante –
e o Conselho Legislativo, como Conselho de síntese, poderá ser um
bom passo. A regra da maioria qualificada deve prevalecer sobre a lógica
do veto. A Presidência do Conselho Europeu não deve ser presidencialista
e deve preservar as ideias de coerência e de coordenação –
contra uma falsa distribuição do mal pelas aldeias. A Comissão
deve ser um executivo coerente e eficaz, responsável perante o Parlamento.
Não basta criar o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu
para ter política externa e de defesa. É preciso vontade e política.
Com 25 ou 30 membros a Europa só poderá funcionar com uma Comissão
eficaz dispondo de um Presidente influente. Numa União de Povos e Estados
livres e soberanos todas as instituições têm de sair reforçadas
e com poderes equilibrados. Deve haver um programa interinstitucional coerente,
centrado na agenda proposta pela Comissão. E a Comissão deve forçar
os poderes nacionais a cooperarem no governo económico da União,
devendo existir, a prazo, um Ministro da política económica europeia.
Não queiramos, porém, fazer tudo de uma vez – consagremos
uma cláusula evolutiva, asseguremos a confiança entre Estados e
instituições e demos tempo ao tempo, sem a tentação
de acelerar soluções más para contentar todos. A base a que
se chegou tem virtualidades. Pensemos o futuro da Europa como europeus
Guilherme d`Oliveira Martins