Apelo à Ação de Veneza: “Para um Novo Renascimento da Europa”

A Europa Nostra, a principal organização europeia de defesa e promoção do património que o Centro Nacional de Cultura representa em Portugal, lançou o Apelo à Ação de Veneza “Para um Novo Renascimento da Europa”, na sequência da Cimeira do Património Cultural Europeu 2021 realizado no final de setembro em Veneza.

Nós, os atores da sociedade civil do mundo da cultura e do património cultural,

Em representação de centenas de associações e fundações, assim como de milhares de indivíduos em toda a Europa e não só, cuja ação é relevante e benéfica para todos os setores da sociedade;

Reunidos em Veneza, entre 21 e 24 de setembro de 2021, por ocasião da primeira Cimeira do Património Cultural Europeu desde o surto da pandemia de COVID-19;

Conscientes do profundo impacto causado por esta pandemia nas nossas condições de vida e de trabalho, e no futuro das nossas sociedades; bem como do contributo essencial da cultura e do património cultural para melhorar a saúde mental e física dos cidadãos e das comunidades da Europa; 

Impulsionados pelas grandes conquistas políticas geradas pelo Ano Europeu do Património Cultural, realizado em 2018, e pela necessidade de assegurar o seu legado;

Encorajados pelas recentes iniciativas lançadas pela União Europeia para responder aos desafios mais prementes que o nosso continente enfrenta, nomeadamente as alterações climáticas, o bem-estar, a inclusão e a transformação digital, bem como as crescentes tensões geopolíticas em todo o mundo;

Incentivados, em particular, pelos recentes apelos da União Europeia à contribuição e participação da sociedade civil, visando, por um lado, criar ambientes mais belos, sustentáveis e inclusivos na Europa, através da iniciativa Nova Bauhaus Europeia, e, por outro, definir os objetivos e prioridades estratégicas da próxima geração através da Conferência sobre o Futuro da Europa;

Convencidos de que a implementação bem sucedida destas iniciativas não pode ser assegurada sem os valores subjacentes – éticos, estéticos e ecológicos – que representam o próprio fundamento do projeto europeu;

Enfatizando que o nosso património comum não se reflete apenas na beleza das nossas cidades históricas, aldeias e paisagens culturais, mas abrange o espectro mais vasto do nosso património tangível e intangível, natural e digital – da preservação das nossas costas, rios, florestas e montanhas, à transmissão do nosso saber-fazer e das nossas tradições, da digitalização dos nossos bens do património à proteção e valorização dos nossos produtos agrícolas;

Recordando que qualquer reflexão sobre o futuro do nosso continente deve ter em devida consideração as lições e os testemunhos do passado, bem como as nossas condições de vida e de trabalho atuais;

Sublinhando, neste momento crucial da nossa reflexão e ação coletivas, a natureza holística e humanística do projeto europeu, bem como a necessidade de promover a solidariedade, de reforçar o sentido de união e de nutrir o sentimento europeu;

Inspirados pelo símbolo e singularidade de Veneza – a cidade anfitriã da nossa Cimeira do Património Cultural Europeu de 2021 – que celebra este ano 1600 anos da sua fundação, enquanto sérias ameaças e complexos desafios comprometem o futuro sustentável desta cidade, Património Mundial da UNESCO, e da sua Lagoa;

Movidos pela urgência de tomar medidas que garantam a sobrevivência do nosso planeta, o bem-estar da humanidade, e a salvaguarda da democracia e dos direitos humanos fundamentais;

Como atores da sociedade civil do mundo da cultura e do património cultural, oriundos de todas as partes da Europa e não só, de todos os grupos etários dentro da nossa sociedade,

Apelamos aos líderes europeus a todos os níveis de governação – europeu, nacional, regional e local –, bem como a todos os atores do património – públicos, privados e da sociedade civil –, para que integrem devidamente o poder transformador da cultura e do património cultural entre as prioridades estratégicas para a remodelação das nossas sociedades.

Encorajamos os líderes europeus a:

1. Colocar o património partilhado da Europa no centro do Acordo Verde Europeu, seguindo a análise e as recomendações formuladas no Livro Verde do Património Cultural Europeu, e a enfatizar a relevância da ação climática baseada na cultura durante a Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP26) em Glasgow (1 a 12 novembro 2021) e em qualquer ação posterior.

2. Estabelecer sinergias adequadas entre os Princípios de Qualidade Davos Baukultur, a Nova Bauhaus Europeia e os princípios de qualidade europeus para intervenções financiadas pela UE com potencial impacto no património cultural, e assegurar que estes sejam devidamente incorporados em todas as políticas e programas de financiamento europeus com impacto, direto ou indireto, no património cultural.

3. Sublinhar em todas as ações futuras os laços estreitos entre cultura, educação, património e diálogo entre culturas, com base nos princípios da Convenção de Faro sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade do Conselho da Europa, e enfatizar os laços essenciais entre o direito ao património cultural e os direitos culturais, sociais, económicos e ambientais.

4. Capacitar a geração mais jovem – incluindo os estudantes, os voluntários e os jovens profissionais do património da Europa – a participar ativamente na criação de um futuro mais sustentável, fazendo uso dos múltiplos benefícios do nosso património cultural partilhado, e através de um diálogo intergeracional significativo, em particular durante o Ano Europeu da Juventude de 2022.

5. Permitir às cidades e regiões da Europa integrar devidamente o património cultural como um recurso transversal e intersectorial essencial para a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

6. Dedicar uma audição especial inter-comissões no Parlamento Europeu sobre o futuro das cidades históricas, dos sítios e das paisagens afetados pelos efeitos das alterações climáticas e do turismo de massas, com especial destaque para Veneza e a sua Lagoa.

7. Ajudar a transformar Veneza num centro europeu de criatividade e inovação, capaz de apresentar ideias e soluções concretas para um futuro melhor, baseado nas noções de qualidade de vida, bem-estar, sustentabilidade, inovação, multiculturalismo e inclusão social.

8. Incluir, sistematicamente, os atores da sociedade civil – com os seus vastos conhecimentos, experiência e redes de contatos – na formulação de soluções adequadas e na realização de ações eficazes para enfrentar com sucesso os desafios da sociedade, do ambiente e da transformação económica do mundo.

9. Reconhecer o papel e o impacto significativos das fundações privadas ativas no campo da cultura e do património cultural e proporcionar condições mais favoráveis e incentivos mais adequados para o desenvolvimento da filantropia com um propósito europeu.

10. Promover parcerias e investimentos público-privados na área da cultura e do património cultural, e criar sinergias mais estreitas entre a comunidade empresarial e o ecossistema cultural, patrimonial e criativo, entre outros, através do reforço de uma aliança estratégica entre o movimento do património europeu e o Banco Europeu de Investimento e o seu Instituto.

11. No contexto das relações externas da União Europeia, mobilizar o ecossistema do património e as partes interessadas dentro e fora da UE para implementar – através de ações concretas e imaginativas – os princípios e objetivos das Conclusões para reforçar o papel da cultura e do património na prevenção e resolução de conflitos e crises do Conselho da UE (adotadas a 21 de junho de 2021).

12. Prosseguir a iniciativa pioneira da Presidência italiana do G20 de organizar, pela primeira vez, uma reunião ministerial especificamente dedicada à cultura, cujos trabalhos se refletem na ambiciosa Declaração de Roma adotada sob o lema “A Cultura Unifica o Mundo”.

Capitalizando o papel e a contribuição da cultura e do património para melhorar a participação social e democrática, bem como a consciência cívica, confiamos que os líderes europeus assegurarão a sua inclusão adequada nos debates da Conferência sobre o Futuro da Europa, nomeadamente através de uma representação adequada no seu Plenário e nas suas Conclusões finais.

Estamos prontos a capitalizar as mensagens importantes formuladas durante a Cimeira do Património Cultural Europeu realizada em Veneza pela Europa Nostra – com o apoio e em estreita cooperação com parceiros europeus, italianos e venezianos – e a elaborar propostas e realizar ações adequadas tendo em vista uma Europa mais humana, bela, sustentável e inclusiva, contribuindo assim para um novo Renascimento da Europa.