Apelo à Ação de Berlim – “Património Cultural para o Futuro da Europa”

O Ano Europeu do Património Cultural de 2018 representa um ponto de viragem no crescente movimento da Europa em prol do património cultural. Devemos aproveitar este momento para reconhecer e partilhar o poder positivo e de coesão da nossa herança cultural, bem como os seus valores para ligar os cidadãos europeus e suas comunidades de modo a dar um significado mais profundo a todo o projeto europeu. O tempo para agir é agora.

O Apelo à Ação de Berlim foi apresentado na Cimeira do Património Cultural Europeu, em 22 de junho de 2018, em Berlim, por três coanfitriões, nomeadamente pela EUROPA NOSTRA – a voz do património cultural na Europa; pelo Comité do Património Cultural Alemão (DNK), na qualidade de coordenador nacional do Ano Europeu do Património Cultural na Alemanha, e pela Fundação Prussiana para o Património Cultural (SPK), com sede em Berlim.

No âmbito do Ano Europeu do Património Cultural (EYCH), a primeira Cimeira do Património Cultural Europeu realizada de 18 a 24 de junho em Berlim reuniu numerosos cidadãos e organizações de toda a Europa. Entre eles encontravam-se representantes de instituições, associações, fundações e universidades, bem como de comunidades religiosas e locais, todos os que lidam com o património cultural; arquitetos, profissionais de museus, conservadores-restauradores, artesãos, artistas, proprietários privados de casas históricas e locais históricos, investigadores e professores; representantes de autoridades públicas ou instituições financeiras; empresários, start-ups, historiadores (de arte), jornalistas, fotógrafos, estudantes e jovens voluntários; juntamente com os Ministros da Cultura, os Presidentes de Câmara das cidades históricas, membros do parlamentos, nacionais, regionais e europeu, representantes das instituições da União Europeia, bem como do Conselho da Europa, da UNESCO, do ICCROM e de muitas redes de património da Europa.

Este Apelo à Ação de Berlim baseia-se no conhecimento, entusiasmo e envolvimento de todas as mulheres e homens que cuidam do património cultural (material, imaterial e digital) e dos que dedicam o seu conhecimento, tempo e energia, seja como profissionais ou voluntários, para garantir a transmissão deste património às gerações futuras. O valor económico do seu trabalho é significativo; o seu valor social e cultural é inestimável.

O Apelo à Ação de Berlim também se baseia na contribuição e apoio dos coordenadores nacionais do EYCH, dos membros do Comité dos Parceiros do EYCH, bem como dos membros da Aliança do Património Europeu 3.3.

Convidamos agora todos aqueles que se preocupam com o passado, o presente e o futuro da Europa a assinar, apoiar e partilhar amplamente este Apelo à Ação de Berlim.

APELO À ACÇÃO DE BERLIM

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, CIDADÃOS, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES… estamos prontos para assumir e partilhar a nossa responsabilidade com vista a desenvolver o poder coesivo e o potencial da nossa herança cultural para promover uma Europa mais pacífica, próspera, inclusiva e justa.

Hoje, neste Ano Europeu do Património Cultural, temos uma oportunidade única para influenciar o debate sobre o futuro da Europa. Confrontado com tantos desafios e até ameaças aos principais valores europeus, este debate não pode basear-se exclusivamente em considerações políticas, económicas ou de segurança. Temos de “mudar o tom” da narrativa sobre a Europa. Temos de colocar o nosso património cultural comum onde ele pertence: no centro das políticas e prioridades da Europa.

PORQUÊ? PORQUE…

1. A nossa herança cultural é o que nos torna Europeus, pois reflete os nossos valores, culturas e memórias partilhados. Portanto, é a verdadeira encarnação da “Unidade na Diversidade” da Europa e ajuda-nos a resistir às forças divisórias que são um perigo para a nossa sociedade.

2. A nossa herança cultural integra múltiplas facetas da nossa identidade – local, regional, nacional e europeia; estas facetas estão todas interligadas, reforçam-se mutuamente e estão continuamente em evolução;

3. A nossa herança cultural alimenta o nosso sentido de pertença a uma comunidade local e o sentido de união e solidariedade na Europa;

4. A nossa herança cultural junta gerações, pois reflete o cruzamento de influências de movimentos transfronteiriços, de pessoas e ideias ao longo de muitos séculos de história partilhada. Como tal, constitui a base para um diálogo e interação tolerante e enriquecedor não só entre comunidades na Europa, mas também com outras culturas do mundo;

5. O nosso património cultural garante uma ponte entre o nosso passado e o nosso futuro. Ele permite-nos extrair e construir as nossas tradições culturais e a história, ao mesmo tempo que nos ajuda a cicatrizar as feridas e fraturas do passado. Simultaneamente é fonte de criatividade e inovação contínuas. Como tal, é uma fonte de aprendizagem e a base para uma cidadania ativa e responsável.

6. O nosso património cultural é também um dos principais motores do desenvolvimento sustentável e do reforço da coesão social, bem como a fonte de um grande número de empregos recompensadores, tanto direta como indiretamente.

7. A nossa herança cultural traz harmonia e beleza ao nosso mundo, tanto humano como natural, contribuindo para a nossa qualidade de vida.

Neste ano em que também se assinala o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em que o direito ao património cultural é um direito humano fundamental, reafirmamos o nosso compromisso com os princípios formulados em inúmeros documentos políticos relevantes já adotados por muitas organizações europeias e internacionais. Chegou, pois, o momento de os traduzir numa ação eficaz, com resultados concretos para a Europa e para os seus cidadãos:

AÇÃO 1 DESENVOLVER  PLANO DE AÇÃO EUROPEU PARA O PATRIMÓNIO CULTURAL 

Apelamos a um ambicioso Plano de Ação Europeu para o Património Cultural, como um legado duradouro do Ano Europeu do Património Cultural. Este Plano de Ação, já anunciado na recém-adotada Nova Agenda Europeia para a Cultura, deve ser preparado e implementado com o total envolvimento de todos os intervenientes públicos e privados relevantes, incluindo a sociedade civil. Este Plano de Ação deve também ser holístico e interligado com outras agendas e prioridades políticas fundamentais da UE, plenamente em consonância com as recentes conclusões do Conselho da UE. Referimo-nos a objetivos e áreas políticas como coesão social, desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural, ambiente, políticas marítimas e de turismo, agenda de sustentabilidade e adaptação às alterações climáticas, investigação e inovação, política digital, educação e competências e, claro, a juventude. Além disso, este Plano de Ação deverá ter uma forte dimensão externa, uma vez que a União Europeia também deve assumir  responsabilidade global e estender a mão aos parceiros para além das fronteiras da UE. O Plano de Ação deverá, por conseguinte, ser coerente com a Convenção de Faro sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade do Conselho da Europa e com a sua recente Estratégia do Património Europeu para o século XXI bem como com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

AÇÃO 2 RECONHECER O PATRIMÓNIO COMO UMA PRIORIDADE PARA AS POLÍTICAS EUROPEIAS E SEU FINANCIAMENTO

Em apoio do futuro Plano de Ação Europeu para o Património Cultural, instamos as instituições da UE a reconhecerem plenamente o património cultural como uma prioridade estratégica nos próximos programas políticos e no novo quadro financeiro plurianual da UE (2021-2027), o que contribuirá para o tão necessário investimento no capital humano e cultural da Europa e na promoção dos valores europeus. Ao mesmo tempo, comprometemo-nos a continuar a aumentar a consciência dos múltiplos valores e benefícios do património cultural para a Europa, compromisso particularmente importante tendo em conta as próximas eleições do Parlamento Europeu em maio de 2019, e a subsequente nomeação da nova Comissão Europeia.

AÇÃO 3 LANÇAR PONTES A NÍVEL LOCAL, NACIONAL E EUROPEU 

As várias formas de governo são fundamentais para potenciar o património cultural como um recurso estratégico para a sociedade, a economia, a cultura e o meio ambiente. Por isso, apelamos a todos os Estados, Regiões e Cidades da Europa para que continuem a desenvolver políticas e planos de ação holísticos e ambiciosos para o património cultural. Também os instamos a reforçar o seu diálogo e cooperação com organizações europeias e internacionais relevantes, bem como com a sociedade civil. Assegurando, assim, que a política e os planos de ação adotados pelos vários níveis governamentais – desde o local, ao nacional e ao europeu – se complementam e sejam coerentes.

AÇÃO 4 PRESERVAR E TRANSMITIR O INSUBSTITUÍVEL 

O património cultural é único e insubstituível. No entanto, muitas vezes é vulnerável e até ameaçado. Portanto, é nossa tarefa coletiva preservar esse tesouro de modo a transmiti-lo para deleite e (re)uso das futuras gerações. Devemos impulsionar os recursos humanos e financeiros necessários e investir em formação, a fim de assegurar a preservação, o desenvolvimento e a transmissão adequados do nosso património, tanto física como digitalmente. Nesse processo, devemos envolver totalmente as universidades e a comunidade de investigadores, desenvolver modelos de negócios inovadores e estimular sinergias criativas entre o património e as artes. Devemos também reconhecer o valor das expressões intangíveis da nossa herança, que estão em evolução constante e que enriquecem a nossa sociedade e a nossa vida.

AÇÃO 5 INVESTIR NA QUALIDADE DA REGENERAÇÃO DO PATRIMÓNIO 

Temos de garantir e permitir investimentos, públicos e privados, com vista a uma regeneração de qualidade dos nossos bairros, cidades e campos, baseada na criatividade, inovação e reutilização adaptativa; inspirada pelos princípios da alta qualidade “Baukultur”, tal como formulada na Declaração de Davos, adotada logo no início do Ano Europeu do Património Cultural, e enriquecida pela participação ativa dos cidadãos e suas comunidades e organizações da sociedade civil. Neste contexto, acolhemos a interação criativa e respeitadora entre a proteção do património edificado e as contribuições contemporâneas no nosso ambiente construído, que contribuem para a salvaguarda do património futuro.

AÇÃO 6  PROMOVER UM MELHOR CONHECIMENTO E UMA COMPREENSÃO MAIS PROFUNDA 

O património cultural deve ter uma maior importância nas atividades educativas – tanto formais como informais – em todas as idades. Isso estimulará um envolvimento público mais forte para a salvaguarda e transmissão de nossa herança cultural. Deve ser dada especial atenção à educação histórica e à interpretação do património inserida num contexto mais amplo do passado, presente e futuro da Europa. Isto irá fornecer aos cidadãos da Europa e, especialmente, às nossas crianças e jovens, as ferramentas necessárias para obter uma compreensão mais profunda dos encontros e intercâmbios em curso na Europa, bem como entre a Europa e outras culturas do mundo. Todas essas atividades ajudarão a construir relacionamentos mais tolerantes e significativos entre as pessoas e os lugares onde elas moram, trabalham ou visitam. Isso também facilitará uma melhor compreensão, respeito e inclusão de novos habitantes na Europa.

AÇÃO 7 APROVEITAR O IMPULSO 

O Ano Europeu do Património Cultural impulsionou a política cultural europeia promovendo uma ampla mobilização em torno do património cultural. É hora de consolidar e melhorar as sinergias com o maior número possível de intervenientes públicos e privados, incluindo organizações europeias e internacionais relevantes e a sociedade civil. Para o conseguir, é necessário encontrar a fórmula adequada para uma plataforma permanente de recolha de conhecimento, capacitação e coordenação do património cultural na Europa.

Berlin, 22 June 2018

Apelo à Ação de Berlim pode ser assinado online através do site Europa Nostra.