A VIDA DOS LIVROS
De 6 a 12 de Abril de 2009.
Na passada sexta-feira, na Junta de Freguesia de S. João de Brito, por iniciativa do Forum Abel Varzim, com o apoio do Centro Nacional de Cultura, com o empenhamento incansável de Manuel Bidarra de Almeida, teve lugar a invocação do cinquentenário de dois documentos fundamentais assinados por católicos no ano de 1959, nos meses de Fevereiro e Março de 1959, intitulados “As relações entre a Igreja e o Estado e a liberdade dos católicos” e “Carta sobre os serviços de repressão do regime”, a que estiveram ligados, entre outros, activistas e fundadores do Centro Nacional de Cultura. Na ocasião, Nuno Teotónio Pereira referiu, muito justamente, uma obra fundamental, onde tais textos podem ser lidos na íntegra – “Católicos e Política – De Humberto Delgado a Marcello Caetano”, com edição e apresentação de José da Felicidade Alves, s.d. (1969).
O PORQUÊ DESTES TEXTOS FUNDAMENTAIS.
A candidatura do General Humberto Delgado abalou o regime. Com ela terminou a “frente nacional”, de que falava Oliveira Salazar, e que abrangia o Estado, as Forças Armadas e a Igreja. E se é verdade que a oposição democrática não obteve sucesso eleitoral, em virtude das condicionantes muito fortes que se faziam sentir (natureza do regime, sistema eleitoral, polícia política, censura e desrespeito das liberdades fundamentais), o que abalou muito o ânimo da oposição legalista (de que António Sérgio foi o mais arguto e persistente estratega), o certo é que nada ficou como antes depois dos acontecimentos de 1958. E, a juntar à decisão de Humberto Delgado, o que aconteceu no campo católico foi essencial, sobretudo graças ao impulso dado pelo “pro memoria” do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, que ficou conhecido como Carta a Salazar. Mas a acção de personalidades como as dos Padres Abel Varzim e Adriano Botelho, ou de Francisco Lino Neto e António Alçada Baptista merece ainda referência especial. No caso dos católicos, a morte de Pio XII e a chegada à do Cardeal Roncalli (João XXIII) contribuiram para que um conjunto de vozes inconformistas passasse a assumir um papel fundamental na formação de uma nova consciência democrática. A Livraria Morais, o Círculo do Humanismo Cristão, o embrião de “O Tempo e o Modo”, a emergência de um grupo de jovens vindos da JUC e do “Encontro” (João Bénard da Costa, Pedro Tamen, Nuno Bragança, Alberto Vaz da Silva) juntaram-se às correntes políticas que punham em causa os fundamentos do regime e os seus métodos. Era o tempo marcado pela frase de Ruy Belo, retomada por João Bénard da Costa, “Nós os vencidos do catolicismo”. No entanto, à distância do tempo (e tal como se passou com os outros “vencidos”, do final do século XIX), os acontecimentos históricos vieram a confirmar a razão desses católicos (e do seu papel cívico), bem como do seu testemunho (por tantos mal entendido) que se tornou pioneiro e profético. Dir-se-ia que, como com Sangnier e o “Sillon” ou Mounier e “Esprit”, o tempo veio a revelar como foram fundamentais esses contributos, não nas suas consequências políticas imediatas, mas na preparação da opinião pública para a abertura, para além da oposição tradicional. Daí que o porquê dos textos tenha a ver com a insustentabilidade da situação fechada e monolítica.
UM POUCO DE HISTÓRIA.
Na sessão de sexta-feira, ouvimos o testemunho de Nuno Teotónio Pereira e a análise dos acontecimentos históricos por João Miguel de Almeida (autor de “A Oposição Católica ao Estado Novo”). Os documentos de 1959 vêm na sequência de um discurso de Salazar, de uma alocução natalícia do Cardeal-Patriarca Gonçalves Cerejeira, e de uma Carta Pastoral do Episcopado. Em Dezembro de 1958, na tomada de posse da nova Comissão Executiva da União Nacional, o Presidente do Conselho referiu o caso do Bispo do Porto: “considero-o da maior gravidade, não pela perda de elementos que individualmente se afastem da frente nacional, mas pela perturbação lançada em muitas consciências, até agora tranquilas, acerca da legitimidade das suas posições religiosas e políticas”. O Patriarca, por seu lado, no discurso de Natal, responde indirectamente à hipótese que Salazar levantara nas suas palavras de poder estar-se a afectar a Concordata: “é legítimo dizer que é a ordem espiritual que julga a temporal e não vice-versa”. Evitando usar a palavra Concordata, prefere referir os fundamentos da Constituição (doutrina e moral cristãs) e tecer considerações sobre o Reino de Deus e sobre os perigos do laicismo. Em Janeiro de 1959, é divulgado um documento assinado pelos bispos da metrópole, sobre a presença da Igreja e as relações com o poder político, sobre a Acção Católica (AC) e sobre a inauguração do monumento ao Cristo-Rei. Aí se invoca a doutrina de S. Paulo, segundo a qual o poder das autoridades legítimas vem de Deus, havendo uma homenagem dos bispos ao poder civil representado pelo Chefe de Estado recém-eleito. E diz-se que os cristãos têm toda a legitimidade de participar no “trabalho histórico da construção do mundo à luz do mundo e à luz do Evangelho”, desde que recorrendo a “processos cristãos”, isto é, “na ordem e na paz”. E quanto à AC, a Carta Pastoral diz que os seus membros “podem livremente dissentir nas opções temporais legítimas (dentro da AC, eles só se reúnem no terreno religioso e moral)”, actuando “naquele trabalho de ordem temporal, isto é, político, económico, social e cultural, em seu nome pessoal, sob a sua exclusiva responsabilidade, sem mandato nem representação da Acção Católica e portanto da Igreja”. Este texto suscita, no entanto, interpretações diversas: ou bem que a resposta a Salazar podia ser entendida como sinal de apaziguamento, ou se tratava de um toque a reunir…
É NESTE CONTEXTO, QUE SE COMPREENDE a tomada de posição dos católicos. No primeiro documento, há 43 subscritores, entre os quais seis padres (Abel Varzim, Adriano Botelho, António Jorge Martins, César Teixeira da Fonte, João Perestrelo de Vasconcelos e José da Costa Pio) e diversos leigos, entre os quais Alberto Vaz da Silva, A. Alçada Baptista, Domingos Megre, Fernão Pacheco de Castro, Francisco Lino Neto, Francisco Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Teles, Manuel Serra, J. Bénard da Costa, João Camossa, João Gomes, José Escada, Manuel de Lucena, M.S. Lourenço, Nuno Teotónio Pereira, Orlando de Carvalho, Sophia de Melo Breyner Andresen. O documento, de carácter teórico, parte das considerações de Salazar e analisa-as criticamente, colocando-se ao lado do Cardeal Cerejeira quando este diz “é legítimo dizer que é a ordem espiritual que julga a temporal”, caso contrário seria “abrir caminho para o totalitarismo”. Quanto ao Bispo do Porto, este ter-se-ia atido exclusivamente à sua missão como “autoridade da Igreja”, pelo que merecia solidariedade. Já quanto à Carta Pastoral, havia que questionar as repercussões políticas da referência ao Chefe de Estado, podendo dizer-se: “Se fosse chamada a atenção para o princípio cristão, não menos solidamente estabelecido, de que compete aos governantes respeitar as liberdades fundamentais de todos os cristãos, esse facto teria também repercussões políticas de sentido inverso”. Quanto à AC, não deveria ser esta vista no plano puramente cultual. Havia um dever de “impregnar o mundo de doutrina cristã”: “o que é lamentável é que se considere fazer política, neste como noutros domínios, adoptar um ponto de vista que não seja exactamente o fixado pelas autoridades governamentais”. E assim os signatários diziam ter “sérias razões para julgar que o actual regime descura aquele mínimo respeito pela justiça e pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, sem o qual se deve por em dúvida o seu acordo com a doutrina cristã”. O documento de 1 de Março reunia 45 assinaturas e abordava situações concretas que ilustravam os métodos repressivos do regime e da polícia política “que uma consciência humana bem formada não pode tolerar e um espírito cristão tem necessariamente de repudiar”. Este texto teve grande difusão, sobretudo externa, até por se tratar de um conjunto de denúncias concretas (torturas, mortes, violências). Onze dias depois estalaria o golpe da Sé (em que Manuel Serra, o Padre Perestrelo e muitos dos católicos tiveram intervenção activa). Era, afinal, um tempo que clamava para a acção…
E oiça aqui as minhas crónicas na Renascença.
Guilherme d’Oliveira Martins
