A VIDA DOS LIVROS
de 19 a 25 de Novembro de 2012
«O Cardeal D. Henrique – Obra impressa» de João José Alves Dias (Biblioteca Nacional de Portugal, 2012) é mais do que o catálogo da mostra bibliográfica que assinalou o centenário do nascimento do Cardeal Infante, uma vez que nos apresenta um repositório de grande interesse histórico e bibliográfico, com revelações inéditas, reveladoras de elementos até agora desconhecidos e de uma faceta nova da vida, obra e da ação literária, teológica e legislativa do último monarca da dinastia de Avis.
UM INFANTE VOCACIONADO PARA RELIGIOSO
D. Henrique (1512-1580) era irmão mais novo de D. João III, tendo nascido longe da possibilidade de ser herdeiro da coroa, por ser o quinto filho varão de D. Manuel I e de sua segunda mulher D. Maria de Aragão. Destinado à vida religiosa exerceu, ao longo da sua vida de 68 anos completos, os mais influentes cargos na vida eclesiástica, mas também política. A lista é, aliás, impressiva: Prior Comendatário do Priorado de Santa Cruz de Coimbra (1524-1537), Arcebispo de Braga (1533-1540), Inquisidor Geral do Reino (1539-1579), Arcebispo de Évora (1540-1564), Comendatário e Abade do Mosteiro de Alcobaça (1542-1580), Cardeal (1545), Legado Apostólico (1553-1559 e 1562-1578), Arcebispo de Lisboa (1564-1570), Arcebispo de Évora (1574-1578), Regente do Reino (1562-1568 e 1574) e Rei de Portugal (1578-1580). A Biblioteca Nacional de Portugal acaba de assinalar, essencialmente, a sua ação como autor, dinamizador, patrocinador e mecenas de obras impressas, sendo impressionante o número e a diversidade de espécies bibliográficas, registando-se nesta mostra cerca de setenta e cinco. E o facto é que não se trata apenas do número das obras, mas da sua importância e significado.
MEDITAÇÕES E HOMILIAS
Não faremos nesta nota uma análise biográfica do eclesiástico e do político, mas salientaremos as novidades dadas a lume nesta ocasião, demonstrativas da importância do papel desempenhado pelo Cardeal D. Henrique, que não pode hoje ser considerado como uma nota de rodapé na historiografia portuguesa. Antes do mais, importa referir a autoria de D. Henrique das «Meditações sobre a origem do Pater Noster», pequeno livro, impresso em Évora, datado de 1557, sem indicação de autor, que vinha sendo atribuído à autoria de Frei Luís de Granada, O.P. (1504-1588). Aliás, ainda recentemente, o eminente bibliógrafo Alexander Wilkinson, em «Iberian Books», Boston, 2010, dava esta obra como sendo do dominicano. Frei Luís foi confessor do Cardeal D. Henrique, tendo tido um papel muito relevante na obra espiritual do futuro rei. Ora, agora parece não haver dúvidas sobre a autoria destas Meditações, de 1557, (graças a Joãso Alves Dias), até porque surgem publicadas «ipsis verbis» na obra «Meditações e Homilias» do Cardeal, editada em 1577, sendo diferentes das que constam no «Memorial dela Vida Christiana» de Fr. Luís de Granada (1565). Acresce que este religioso da Ordem de S. Domingos, ao apresentar a obra «Meditações e Homilias» afirma: «porque, que cosa mas para maravillar, que ver um Príncipe engolfado en un Reino, así eclesiásticos como seculares, así de guerra como de paz, (el cual apenas tiene una hora que sea suya, para dar audiencia a quantos la piden, así grandes como pequeños) y que com todo esto, entre tantos cuidados y desasosiegos, tuviese el corazón tan libre y tan quieto, que no pueden sentir, ni escribir, si no aquellos, cuya vida no se emplea en outra cosa, que en tratar y comunicar com Dios en soledad. Y donde los otros príncipes cansados de los negócios, toman por refrigerio reír, y passar tiempo en cosas si provecho, aqui se toma por refrigerio, en esse poco espacio que queda de los negócios, ocupar el corazón en estes tan católicas y sanctas consideraciones, de las quales procedió esta escritura». Os textos que constituem a edição de 1577 correspondem, assim, à preocupação pessoal do Cardeal, no sentido de, no espírito de Trento, aproximar mais o ensino da Igreja dos fiéis, ainda que vivessem fora dos centros onde se faziam as grandes pregações.
ATIVIDADE MUITO INTENSA
Em todas as ações em que se empenha, vemos uma fibra muito especial, de homem ativo, atento, dotado de sensibilidade ordenadora e rodeado de bons colaboradores. Lembre-se a fundação, em 1559, da Universidade de Évora, a partir do Colégio do Espírito Santo, que seria atribuída à Companhia de Jesus e que correspondeu a uma decisão de grande significado. Após a morte de D. João III, e depois de um período em que a regência coube à Rainha viúva, as Cortes de Lisboa (1562) atribuíram a regência do reino ao Cardeal D. Henrique, como governador do reino de Portugal, em nome de seu sobrinho-neto D. Sebastião, até 1568. É significativo que tenha sido o Cardeal-Infante o escolhido para tal encargo, considerando que a Rainha-viúva poderia ter mais condições, em abstrato, para prosseguir a regência. Há, no entanto, fatores políticos que certamente terão pesado, sobretudo ligados à grande influência política, bem como ao prestígio e legitimidade, que o Cardeal tinha adquirido. Em 1564, tendo renunciado ao arcebispado de Évora, assumiu a arquidiocese de Lisboa, no ano seguinte ao encerramento do Concílio de Trento (1545-1563). Coube-lhe, assim, a tarefa fundamental de adaptar a sua Igreja às profundas alterações operadas pela reforma tridentina. Deste modo, modifica as constituições do arcebispado, tendo lugar duas séries de Extravagantes (1565 e 1568), uniformizando assim as cerimónias religiosas e os atos de culto, estes através do «Cerimonial» (1568). No entanto, desiludido com o curso dos acontecimentos no reino, renunciou ao cargo de Arcebispo de Lisboa (1570), recolhendo-se ao Mosteiro de Alcobaça, de que era comendatário e Abade. Voltaria, porém, a exercer a regência em 1574 por ocasião da primeira viagem de D. Sebastião ao Norte de África, regressando depois a Évora como Arcebispo. Em 1578 com a derrota de Alcácer-Quibir e a morte do jovem Rei, o Cardeal foi aclamado monarca legítimo, segundo as regras gerais de sucessão. Em matéria de publicações, os especialistas são unânimes em considerar este período como o mais difícil de documentar quanto a obras impressas, uma vez que a constituição de Extravagantes em anexo aos cinco volumes das Ordenações Manuelinas levou à destruição de muitos exemplares volantes, como estava determinado em nome da segurança jurídica. O Cardeal preocupou-se, no fundo, em modernizar as leis e em dotar o reino de instrumentos de uma boa e estável governação – na sequência da importante experiência havida como Arcebispo de Lisboa, na transposição das novas normas resultantes de Trento. Fez, deste modo, reimprimir os principais códigos, com especial ênfase para a reedição dos cinco livros das Ordenações (1565). É de salientar o grande rigor que encontramos no labor legislativo e regulamentar – que vem na sequência do que realizou nas responsabilidades episcopais. Destaque-se, aliás, a publicação das Leis Extravagantes (do período de 1521 a 1567), ideia sua concretizada por Duarte Nunes do Leão, um dos mais notáveis legistas do seu tempo. A edição de 1569 é, aliás, dedicada a D. Sebastião, justificando-se, uma vez que se tornava indispensável «ajuntar o que andava espalhado, apartar o que estava em uso do que era revogado, trazer à luz o que estava esquecido, descobrir e desenterrar o que estava oculto, abreviar o que estava comprido, sem mudar o sentido e substância, reduzir a método e ordem o que não tinha, emendar o que por as muitas trasladações andava depravado». E acrescente-se o que ainda Duarte Nunes escreveu na mesma dedicatória ao jovem Rei: «entre muitas cousas dignas de memória, que o Cardeal Infante D. Henrique, vosso tio, fez, no tempo que por Vossa Alteza regeu estes reinos, per que seu nome se perpetuará, não se deve contar por menor a invenção desta compilação. Porque por saber que a principal guarda das leis consiste na notícia delas, e querendo tirar os inconvenientes que antes havia, com tanta eficiência me mandou e encomendou o cargo dela, que pudera ser boa testemunha, do zelo que sempre teve da justiça e bem comum». E, como afirma, o Prof. João Alves Dias estas palavras são de tanto maior significado quanto é certo que foram escritas num momento em que o Cardeal «se encontrava retirado da Corte, em exílio, em Alcobaça, e em rotura com D. Sebastião».
Guilherme d’Oliveira Martins
