EM NOME DA LIBERDADE DA CULTURA
João Bénard da Costa lembrava como o Padre Manuel Antunes acompanhou o grupo de católicos inconformistas da geração de “O Tempo e o Modo”, tendo visto na sua atitude “um sinal de Deus e de caminhos futuros ou de caminhos do futuro”. O jesuíta foi ainda um dos membros da comissão portuguesa do Congresso para a Liberdade da Cultura, que tanta importância teve na preparação da democracia portuguesa, estando “em combates muito difíceis nos anos 60 e 70, antes dessa Revolução que ele analisou, como mais ninguém, nesse livrinho sublime a que chamou Repensar Portugal””… Também Luís Lindley Cintra disse, de modo muito claro: “Leiam Repensar Portugal… é um livro importantíssimo, quase diria é único pela reflexão e pelo espírito que o anima”. O texto «Que Projeto-Esperança para Portugal?» integrou essa luminosa obra, que lida à distância, ganha uma renovada atualidade e pertinência. E, segundo o autor, era a democracia que estava em causa, era a sua concretização que deveria ser objeto de reflexão e ação: “a democracia é preciso merecê-la. Não pode constituir dádiva generosa de um dia trazida nas espingardas não disparadas e nos cravos não manchados de sangue do Movimento das Forças Armadas. A democracia é necessário traduzi-la, pelo esforço de todos – mas sobretudo daqueles a quem assiste maior responsabilidade política, social, económica e cultural – a democracia é necessário traduzi-la nos factos e nas instituições que objetivem e encarnem a verdade, a justiça, a fraternidade e a liberdade de uma comunidade verdadeiramente humana”. A atualidade desta reflexão do Padre Manuel Antunes põe-nos perante o tema atualíssimo da democracia – quando espreitam, um pouco por toda a parte, as tentações imediatistas e populistas, sob a falsa invocação do mero formalismo do voto. A legitimidade do voto é fundamental, mas tem de ser completada pela mediação permanente nas instituições democráticas. Os cidadãos tem ser representados e de participar, tem de se sentir legitimados. Não podia o nosso autor antecipar o mundo das redes sociais, ou das notícias falsas – mas conhecia muito bem os instrumentos subtilmente perigosos dos “reflexos condicionados” ou das “lavagens ao cérebro”. O “Grande Irmão” de George Orwell aparece onde menos se espera, “O Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley esconde as maiores perversidades anti-humanas. «Que Projeto-Esperança para Portugal?» constitui um conjunto de alertas que se projetam no nosso tempo – e que permitem encontrar respostas atuais, sem diabolizar os meios novos de que dispomos. O que importa é não confundir meios e fins – de modo a colocar a dignidade humana no centro da vida democrática.
JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE E LIBERDADE
Uma “revolução moral” preocupava o pedagogo da democracia. A justiça, a solidariedade, a liberdade, a honestidade devem orientar a vida das instituições: de modo realista, “renovando as instituições existentes – e não apenas mudando-lhes os nomes – e criando outras que se imponham”. Partindo do país real e dos seus dualismos e limitações, há sempre que encontrar alternativas – compreendendo a democracia como “um conceito axiológico e dinâmico, isto é, de ordem moral mas sujeito às vicissitudes das situações concretas em que é preciso venha a encarnar e a objetivar-se em leis, regulamentos e costumes em determinado espaço-tempo; que é um conceito de gradual ascensão histórica, sujeito, por conseguinte, ao acontecedoiro dos «dois passos para diante e um para trás»; que é um conceito que se define, na prática soberana, pela participação, cada vez mais larga e profunda, cada vez mais extensa e intensa, cada vez mais consciente e estruturada, nos bens e nos serviços, nos direitos e nos deveres, nas prestações e nas obrigações de todos para com a comunidade e da comunidade para com todos; que é um conceito operativo de um sistema que vive em função do meio em que historicamente se implanta…”. A liberdade política, a justiça social e a gestão da prosperidade geral têm de se ligar, numa lógica humanizadora. Nesse sentido, o Padre M. Antunes definia uma agenda, que pressupunha não encarar o Estado como novo Leviatã, produtor, planificador, omnipresente e invasor da esfera privada, pelo que se tornaria imperativo: desburocratizar, desideologizar, desclentelizar e descentralizar. Interiorizar a democracia obrigaria, assim, a assegurar a democracia do Estado e a democracia da sociedade civil. E ao Estado competiria revelar-se como consciência crítica da Nação, “na sua realidade de ser coletivo e histórico”. Não pode haver democracia sem haver consciência cívica, sem haver instituições representativas e mediadoras – só desse modo poderemos precaver-nos perante os perigos de manipulações e de condicionamentos ilegítimos. Num tempo em que a complexidade é a marca indelével do progresso humano, não podemos cair na tentação de resumir tudo a opções simplificadoras ou a caricaturas da realidade. Veja-se o que acontece quando a via referendária se sobrepõe à ponderação rigorosa das consequências de decisões difíceis – que não podem ficar prisioneiras da tirania do número, da indiferença ou da demagogia… É preciso tempo e reflexão. Numa palavra, a instituição a fortalecer neste projeto-esperança é a própria democracia – “condição necessária, embora não suficiente. De facto não é qualquer carta constitucional ‘outorgada’ e muito menos ainda ditatorial ou violentamente imposta que nos fará ‘escolher’ o caminho realmente nosso”. Não pode haver expressão mais atual. Daí a demarcação em relação a uma qualquer tutela. As Forças Armadas, por exemplo, deveriam ter o papel o mais discreto possível e o mais técnico possível. E a democracia política deveria ser completada pela democracia social – devendo unir-se liberdade e justiça, ou pelo menos uma maior liberdade e uma maior justiça.
A DIMENSÃO CULTURAL
E a dimensão cultural? “Sem crítica, a cultura instala-se no uniforme sem inspiração, no escolasticismo sem vontade de essencial, no dogmatismo sem nervo de verdade, e, por isso mesmo, em constante apelo à força do ‘braço secular’. Sem crítica, a querela instala-se por toda a parte: na rua e no palácio, na academia e na caserna, na cidade e no campo, durante a vida e post mortem”. E se a instituição a fortalecer é a democracia, o ideal a realizar é o bem comum. E lendo este texto, e alargando-o a uma dimensão mais vasta do que o âmbito nacional, estamos perante um documento crucial para os dias que correm. O Padre Manuel Antunes compreendia muito bem o género humano e a vida das sociedades – e daí a pertinência e intemporalidade deste texto. E em que consiste o bem comum? “Na existência de estruturas e instituições que em determinada fase histórica sirvam ao uso, à dignidade e à dignificação da comunidade; na vontade de solidariedade que une todos os membros dessa comunidade, de forma a que todos participem, na devida proporção, desse objetivo fundamental”. A encíclica “Pacem in Terris” de João XXIII e a constituição “Gaudium et Spes” do Concílio Vaticano II são claras nesse sentido. Importará cortar o passo à alternância entre anarquia e tirania – “uma comunidade pode ser feliz sem viver propriamente numa abundância material de lés-a-lés”. Em suma, num tempo em que tanto se fala de austeridade, importa insistir na noção de sobriedade, que previne o desperdício e a corrupção, a injustiça e a exclusão, a desigualdade e a fragmentação social – com ensinava o Padre Lebret, cuja obra o Padre M. Antunes bem conhecia e que tanto influenciou a encíclica “Populorum Progressio” do Papa Paulo VI. À democracia e ao bem comum, haverá ainda de juntar um destino a cumprir – a universalidade. Que sentido teria a eminente dignidade humana se não fosse um valor universal? E lembramos o nosso humanismo universalista que nos leva a Santo António de Lisboa ou a Pedro Julião, o Papa João XXI – e lembra a relação incindível entre diversidade e unidade, entre diferença e identidade. “Cada homem é uma exceção” – dizia Kierkegaard – também cada povo! E não fugimos à regra. A maior necessidade sentida neste “repensar de Portugal”, neste “projeto-esperança” é assim uma renascença – ou seja, “vontade de retomar um certo fio de outros dados e dados que outros quebraram”. E é de cultura que devemos falar, de abertura de horizontes, de Europa e de mundo da língua portuguesa. “Um país na verdade culto e com cerca de um milénio de história vivida atrás de si – e que história -, só demitindo-se por completo e por completo desistindo de existir como um animal esgotado que se deita para morrer é que deixará de contar no concerto dos povos. Antes não».
