A VIDA DOS LIVROS
de 15 a 21 de abril 2013
António Alçada Batista traduziu e publicou em 1960, na então novíssima coleção «O Tempo e o Modo», de Jacques Maritain, «Os Princípios de Uma Política Humanista» (Morais). Quando comemoramos cinquenta anos da luminosa Encíclica «Pacem in Terris», dirigida por João XXIII a todos, mulheres e homens de boa vontade, a obra premonitória merece lembrança e releitura atenta.
DO BEM COMUM AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
«O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana» – afirmava a encíclica «Mater et Magistra» (1961), citada em «Pacem in Terris». Estamos, antes do mais, perante a referência, na sociedade contemporânea, ao respeito pelos direitos e deveres fundamentais da pessoa humana. Nestes termos, os poderes públicos orientam-se no sentido do respeito, da harmonização, da tutela e da promoção dos direitos invioláveis das pessoas, prescrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Por isso, se uma autoridade não reconhecer os direitos ou os violar «não só perde a razão de ser, como também as suas injunções perdem a força de obrigar em consciência», como insistia João XXIII há cinquenta anos, num documento moderno que hoje se tornou mais atual do que em algum outro momento. A noção de serviço público não se atém apenas ao Estado e ao mercado, mas à comunidade (ou ao que designamos como sociedade civil). O Estado social tem assim de representar a sociedade e os cidadãos, devendo o serviço público corresponder sempre a uma rede de iniciativas e de cidadãos criadores e participantes. Falamos do catálogo de direitos aceites e reconhecidos pelas Nações Unidas, que a «Pacem in Terris» refere: a existência de um digno padrão de vida; o respeito pelos valores morais e culturais; o prestar culto segundo o imperativo da reta consciência; a liberdade de escolha do estado de vida; a satisfação justa de necessidades económicas; para além dos direitos de reunião, de associação, de migração e de participação política – e o Concílio Vaticano II consagrou ainda a liberdade religiosa e de consciência. E este conjunto completa-se, naturalmente, com o elenco dos deveres de cidadania (e não de servos ou súbditos): reciprocidade entre direitos e responsabilidades, colaboração mútua entre pessoas, convivência na verdade, na justiça, no amor e na liberdade, bem como salvaguarda de uma ordem moral, cujo fundamento para os cristãos é o próprio Deus.
A UNIVERSALIDADE DA DIGNIDADE HUMANA
Referimo-nos, assim, a uma noção de «bem comum» que parte da dignidade da pessoa humana, articulando a singularidade individual e o sentido comunitário. Deste modo, encontramos um fundamento universal e não uma mera lógica de hierarquia formal. Não se trata de referir um modelo de bem comum ou uma noção estereotipada de democracia – mas sim de considerar que a pessoa humana é medida comum de direitos e responsabilidades. Estamos perante um elemento de justificação, de legitimidade e de reconhecimento. É justificação, uma vez que permite superar a lógica redutora da sociedade humana sujeita a modelos ou receitas. Sendo a pessoa a referência, a organização e o funcionamento da sociedade deverá encontrar um modo de respeitar, de facto, a liberdade, a igualdade, a diferença, a responsabilidade social, o pluralismo, o respeito mútuo (numa aceção positiva de tolerância), a igual consideração e o equilíbrio e a limitação de poderes (de Montesquieu). No tocante à legitimidade, estamos a falar ainda de legitimação, envolvendo a participação dos cidadãos pelo voto, pela expressão da vontade plural e pela cidadania ativa, mas igualmente a responsabilidade permanente pelo exercício dos poderes públicos. E temos de referir ainda o reconhecimento, que permite assegurar o respeito mútuo, a reciprocidade e a complementaridade sem absorção, sem exclusão e com manifestação de coesão, de confiança, de entreajuda e de diálogo cívico participante. Daí a necessidade de equilibrar a autonomia individual e a reciprocidade. Infelizmente, a autonomia individual é muitas vezes confundida com a fragmentação ou com o egoísmo, quando a autonomia pessoal apenas se afirma e reforça se permitir a articulação entre nós e os outros, entre eu e o outro, considerados como duas metades de nós mesmos. Como afirmou Jacques Maritain numa das suas conferências do período do exílio americano durante a guerra: «Dizer que o homem é uma pessoa quer dizer que, no fundo do ser, ser é mais um todo que uma parte, e mais independente que servo. Quer dizer que é um minúsculo fragmento de matéria e que é ao mesmo tempo um universo – um ser pedinte que comunica com um ser absoluto, uma carne mortal cujo valor é eterno, uma palha na qual entra o céu. É este mistério metafísico que o pensamento religioso designa quando diz que a pessoa é a imagem de Deus» («Os Princípios de Uma Política Humanista», cit., p. 21). E é a partir daqui que temos de compreender a relação com o mundo contemporâneo e os sinais dos tempos, em especial a partir da laicidade, da liberdade religiosa e da reciprocidade entre todas as pessoas de boa vontade. E Maritain esclarece: «No dia em que todos os fiéis possam viver com homens de outras crenças, praticando em relação a eles perfeitas virtudes de justiça, de amor e de inteligência, e guardando ao mesmo tempo em si a verdadeira fé perfeitamente íntegra e pura, nesse dia os homens não terão necessidade de praticar essas virtudes em relação às pessoas doutras crenças porque a infidelidade e a divisão religiosa terão desaparecido da terra» (Op. cit., p. 191).
TEMPOS DE INCERTEZA
Em tempos de incerteza, de tensão e de crise é muitas vezes difícil de entender a importância da noção de bem comum. O Estado social claudica mas os direitos sociais têm de ser salvaguardados, através de um contrato social renovado capaz de uma melhor utilização dos recursos disponíveis e de aperfeiçoamento da justiça distributiva. A qualidade dos serviços públicos de interesse geral não deve ser posta em causa – educação, saúde, proteção social. O tema das prioridades entra na ordem do dia, colocando a dignidade da pessoa humana, os direitos subjetivos, os direitos sociais, os novíssimos direitos ligados ao desenvolvimento e à qualidade de vida em lugar cimeiro, tendo em vista a coesão, a confiança, a defesa e salvaguarda do património, da herança e da memória. O bem comum não é uma abstração é o reconhecimento da dignidade humana.
Guilherme d’Oliveira Martins
