A VIDA DOS LIVROS
de 4 a 10 de março 2013
Em boa hora, a Biblioteca Nacional de Portugal acaba de publicar de Abílio Diniz Silva um documento fundamental da história portuguesa: o «Testamento Político de D. Luís da Cunha» (BNP, 2013), a merecer leitura ou releitura muito atenta, pelo que significou outrora e pelo que ainda hoje representa de inteligência e abertura de espírito.
CONSELHOS AO FUTURO REI
O documento ora dado à estampa, dirigido ao Príncipe D. José, futuro Rei, é uma carta de conselhos, que se situa na usança europeia de aconselhamento de princípios de governação a um futuro monarca. Na tradição portuguesa, temos o antecedente célebre da Carta de Bruges do infante D. Pedro a seu irmão D. Duarte. Com uma introdução e um estudo crítico, complementados por aparato bibliográfico de grande qualidade, a obra permite inserir o seu autor no tempo longo da história económica e política portuguesa, em momento especialmente oportuno. Recordando os serviços já prestados nos reinados anteriores, o diplomata diz: «Pego na pena para ter a honra, não de lhe pedir algum prémio pelos meus serviços, mas somente para pôr na sua Real presença quais são os meus sentimentos com a liberdade que o dito Senhor (o Rei D. João V) muitas vezes não só me permitiu, mas expressamente me ordenou; e assim me aproveito dela para quando V.A. tomar, com a felicidade que lhe desejo, as rédeas do governo dos seus reinos e dilatadas conquistas, para o bem dos seus fiéis vassalos». O facto de a carta não estar acabada impediu que o aprimoramento do autor, como era seu costume, no entanto nota-se a grande lucidez e a experiência de alguém que é, indubitavelmente, símbolo maior do período joanino.
UM HOMEM COSMOPOLITA
D. Luís da Cunha (1662-1749) vivia desde 1697 nas Cortes mais importantes e ilustradas da Europa (Londres, Haia, Hanôver, Madrid, Paris e Bruxelas) e desde 1736 em Paris, num ponto de observação crucial para a compreensão da história europeia. É assim um homem de horizontes alargados, grande conhecedor das ideias mais avançadas da época. Lembre-se, por exemplo, a referência à obra de Vauban «La Dîme Royale» (1707), onde era proposto a Luís XIV um imposto para todos (nobres, eclesiásticos e plebeus) numa lógica não de justiça comutativa, mas distributiva, segundo a distinção aristotélica. Contudo, a publicação foi considerada perversa e sediciosa, e proibida pelo Conselho do Rei, com o argumento de falta de autorização. O diplomata estava obviamente a pensar na tributação em Portugal, que se revelava injusta ao atingir apenas agricultores, comerciantes e artesãos e não as classes ociosas. Assim, aconselha vivamente o Príncipe a visitar o reino e os seus povos e a conhecer a realidade. Essa é «a obrigação do príncipe, pois não sabe as (terras) que possui mais que pelo que lhe querem dizer, e vai grande diferença de ver e ouvir». De facto, havia que fazer um diagnóstico sério e verdadeiro. Daí a enumeração dos temas de um programa reformador: finanças públicas, alfândegas, exército, marinha, administração da justiça, combate do despovoamento das vilas e cidades do interior, bem como a necessidade de um cadastro do reino, condição prévia para a realização de obras de fomento agrário, com correção da exagerada extensão das terras possuídas pela Igreja. Por outro lado, a questão das exportações e das contas externas ocupa-o com especial atenção: desde o que o país importava e exportava, detalhando o que Portugal tinha para vender ao estrangeiro. Os produtos brasileiros e a economia do Brasil são para D. Luís da Cunha de extrema importância (açúcar, tabaco, pau Brasil, couros da Bahia, cravo do Maranhão, sebo, cacau, baunilha, paus para tinta, óleo de copaíba, melaço e azeite de baleia). Além disso, salienta a importância da lei que proibiu no Brasil o confisco pela Inquisição dos engenhos de açúcar dos cristãos-novos pelos efeitos trágicos que isso teria para a economia brasileira. Ressalta ainda um velho problema (já falado por Sá de Miranda) que é o da falta de gente no reino. As razões desse despovoamento são o excesso de população nos conventos, a migração para a Índia e para o Brasil e a perseguição dos cristãos-novos. Este fenómeno era, aliás, considerado o mais perigoso – sendo denunciados com grande virulência os estilos da Inquisição e seus efeitos. «Para se restabelecerem (as manufaturas) é necessário que eu torne a falar dos Judeus, dizendo que se lhes deve dar, ou de um modo ou de outro, liberdade de religião, e segurança de que os seus bens não serão confiscados, e lhe será preciso emprega-los em renovar e aumentar as sobreditas manufaturas». No fundo é um testamento todo orientado para a fixação e para o desenvolvimento da agricultura, da indústria, das estradas, da mala posta, do comércio ultramarino, da marinha e da administração pública, em especial nas alfândegas, finanças e justiça.
O ORÁCULO DA CORTE
O percurso biográfico de D. Luís é revelador de um cosmopolitismo que vem da participação na Academia dos Generosos (1693-96), ao lado do 4º conde da Ericeira, do conde de Tarouca e do 2º marquês de Alegrete. Aí defendem a liberdade de consciência e os antecedentes do iluminismo, enaltecem a «liberdade inglesa» e o «livre arbítrio de escolher religião», salientando que falta da diversidade religiosa, que evitaria abusos e privilégios. Na sequência da Guerra da Sucessão de Espanha é enviado à Holanda para negociar os Tratados de Utreque (1712-15), participa ativamente no debate geoestratégico. Com se sabe, o conflito (1702-14) opôs, por morte de Carlos II de Espanha, Filipe V, da casa de Bourbon, neto de Luís XIV, e o arquiduque Carlos VI de Habsburgo, filho de Leopoldo I. Portugal começou por apoiar Filipe V, mas mudou de campo por influência britânica, especialmente por ação de John Methuen, participando na aliança anglo-luso-alemã. Assim se celebrou o tratado de Methuen, havendo no entanto o risco da perda para a França dos territórios da margem esquerda do Amazonas e no Maranhão, o que foi evitado em Utreque. O contacto com o mundo financeiro nos Países Baixos, o conhecimento da política da corte madrilena, o acompanhamento da bancarrota francesa por efeito do fracasso de John Law – tudo isso representou uma importante experiência que permitiu alimentar os conselhos fundamentados do Testamento. O conhecimento de António Ribeiro Sanches é muito significativo. Ocorre em 1730 em Leide na Holanda, quando o diplomata visita a famosa Universidade, a pedido do Cardeal da Mota, para se comprarem os livros de Medicina e Filosofia Moderna. Reconhece então a grande qualidade do médico, de quem se tornará amigo próximo em Paris… O que o autor pretendia era que Portugal se afirmasse no contexto internacional. A influência de Colbert é evidente, bem como do mercantilismo de Luís XIV. Mas o testamento singulariza-se por indicar Sebastião José de Carvalho e Melo para Secretário de Estado, o que se deve à grande admiração pelas qualidades deste. E o certo é que, independentemente do texto, o conselho veio a chegar ao seu destino e a ser escutado. Por muitas dúvidas que houvesse entre os castiços a verdade é que o cosmopolita D. Luís da Cunha foi o verdadeiro «Oráculo da Corte».
Guilherme d’Oliveira Martins
