A VIDA DOS LIVROS
de 13 a 19 de Julho de 2009
“António Lino Neto, Intervenções Parlamentares – 1918-1926” (Colecção Parlamentar, Assembleia da República, 2009), organizado pelo Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa e coordenado por António Matos Ferreira e João Miguel Almeida constitui um documento de grande interesse para a compreensão de um lado menos conhecido da Primeira República Portuguesa – a saber, a intervenção dos republicanos católicos na vida cívica e parlamentar.
O CAMPO CATÓLICO
Segundo D. Manuel Clemente: “No campo católico havia adeptos do regime republicano em abstracto, como o próprio Padre Sena de Freitas e antigos monárquicos que aceitavam bem o novo regime como Abúndio da Silva, julgando-o até preferível ao anterior no tocante à Igreja: e também havia monárquicos que o continuavam a ser, negando a possibilidade de resolver o problema religioso sem voltar ao regime anterior”. Estas considerações permitem compreender a relevância desta publicação e do seu conteúdo, que se integra no projecto “Os Católicos portugueses na política do século XX – a reflexão e a intervenção de duas gerações António Lino Neto e Francisco Lino Neto”. Trata-se de um tema muito estimulante até pela importância das personalidades e dos acontecimentos analisados. A biografia de António Lino Neto (1873-1961), centrada na vida política e parlamentar é da autoria de João Miguel Almeida. Estamos no cerne da existência do Centro Católico, em cujas fileiras militou Oliveira Salazar, cujos significado e alcance assumem uma muito maior complexidade e importância do que à primeira vista pode parecer. O percurso de António Lino Neto (ALN), natural de Mação, doutorado em Coimbra, professor de Direito e Economia, vindo de Portalegre até Lisboa, é muito significativo. Facilmente descobrimos na sua personalidade muito rica um caminho onde se nota a preocupação de seguir a orientação segundo a qual a Igreja não deveria confinar-se à questão do regime (monárquico ou republicano), devendo lançar as bases de uma política orientada para o futuro, equacionando a um tempo as questões política, social e económica. Daí que se compreenda a evolução de António Lino Neto num sentido de demarcação subtil em relação à opção feita por Oliveira Salazar na ditadura militar e à solução política encontrada na União Nacional. É, aliás, de salientar a procura de seguir o ensinamento de Leão XIII – de não confundir a causa católica com um determinado regime e com um partido. A leitura das múltiplas intervenções parlamentares proferidas por ALN dá-nos um panorama bastante rico e completo do que era a vida parlamentar nos últimos anos da Primeira República e sobre quais os temas e preocupações do tempo. E uma vez que o deputado tinha responsabilidades cimeiras na minoria católica, podemos aperceber-nos da grande diversidade de solicitações a que, depois de 1922, foi chamado – sentindo-se as preocupações “diplomáticas” e de equilíbrio, de modo a ganhar espaço de manobra num areópago à partida renitente quanto ao discurso, às prioridades e às preocupações do Centro Católico. Na vida do deputado é importante ainda referir as bases políticas e intelectuais de onde procede, desde as proximidades do Partido Progressista (de José Luciano de Castro) até ao convívio intelectual com personalidades muito marcantes, como José Frederico Laranjo e Afonso Lopes Vieira. Desde a formatura em Direito em 1899 desenvolve intensa actividade profissional, como advogado e funcionário público, e também intelectual, em “O Distrito de Portalegre”. Depois virá para Lisboa onde assume funções docentes (em Economia Política e Direito Administrativo) no Instituto Superior de Comércio, acumulando com a advocacia. A partir de 1908, desempenha um papel activo nos meios católicos, junto do Cardeal D. António Mendes Belo, onde se encontra com Francisco Sousa Gomes e Fernando de Sousa (Nemo). É o tempo em que soçobra o Partido Nacionalista, que prossegue a herança do Conde de Samodães, e em que a crise do regime monárquico termina com a implantação da República. Lino Neto mantém-se distante de um envolvimento político directo.
A “questão religiosa” eclode violentamente, com a expulsão das ordens religiosas e o fim do reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica. Lino Neto concorre a um lugar de professor de Economia Política da Escola Politécnica contra o seu antigo Professor Afonso Costa (1911). É vencido, mas sai prestigiado, sendo-lhe reconhecido o mérito absoluto. O municipalismo ocupa-o nesse tempo, ciente de que era fundamental repensar a Administração portuguesa, a partir da descentralização: “pelo municipalismo se enobrecem os pobres e oprimidos vilões medievais: elevem-se igualmente por ele os modernos proletários à alta condição de cidadãos conscientes”. Exercerá funções docentes nos Institutos Superiores Técnico e de Comércio. Em 1912, realiza-se em Coimbra o Encontro das Juventudes Católicas Portuguesas, que leva à reactivação do Centro Académico da Democracia Cristã (CADC), a cuja nova direcção pertencem Oliveira Salazar e Gonçalves Cerejeira. Lino Neto torna-se um nome de referência para as novas gerações, reflectindo, designadamente, sobre o exemplo de Nuno Álvares, figura comparável a Joana d’Arc. Os bispos portugueses apelam aos católicos para se mobilizarem politicamente (Santarém, 1913) e renovam esse apelo em Janeiro de 1917 e o Centro Católico Português nasce oficialmente em Braga em Agosto de 1917. Em Novembro, ALN é eleito vereador da Câmara Municipal de Lisboa, sob a Presidência de Carlos da Maia. Na sequência da tomada de poder por Sidónio Pais, o CCP apresenta-se às eleições de Abril de 1918 e elege 4 deputados (Lino Neto, Pinheiro Torres, Francisco Veloso, Dinis da Fonseca) e 1 senador (Pinto Coelho). A intervenção durante a “República Nova” será, no entanto, esparsa e pouco significativa, mas ALN exercerá a presidência da Câmara de deputados na fase final do sidonismo. A morte de Sidónio Pais interrompe a experiência parlamentar do Centro Católico. ALN torna-se presidente do grupo político, pela sua demarcação, ao mesmo tempo, de monárquicos e de sidonistas.
Na eleição de 1921 ocorre a entrada de Oliveira Salazar no parlamento, enquanto António Lino Neto não é eleito por Portalegre. Salazar em correspondência com o presidente do Centro Católico discorre sobre a sua desafeição à vida parlamentar e exprime grande resistência, primeiro a ser candidato, depois a tomar posse do lugar para que fora eleito por Guimarães e, por fim, a continuar. É muito interessante a enumeração de argumentos por parte do professor de Coimbra, ilustrativa de uma desconfiança completa relativamente ao pluralismo político, que o tempo viria a demonstrar sobejamente. Pelo contrário, verifica-se uma demonstração clara da posição de princípio de Lino Neto progressivamente mais chegada aos princípios republicanos e à lógica democrática. Isso se vê não apenas no diálogo com Salazar e nos argumentos que usa para o demover, mas ainda na demarcação relativamente à posição de monárquicos, como Pequito Rebelo, que criticam a estratégia eleitoral dos católicos. Lino Neto assume, assim, uma posição política assente na necessidade de garantir a liberdade religiosa para a Igreja, de reorganizar o país de modo descentralizado e equilibrado num Estado social, de recusar as ditaduras políticas e de assegurar o pluralismo parlamentar. Depois de 1926, o Centro Católico evoluirá de uma colaboração técnica com a ditadura para o compromisso de Salazar (1928). Daí ao seu desaparecimento definitivo, com o nascimento da União Nacional (1930) e da Acção Católica (1933), vai um ápice. Em 1934, ALN demite-se da presidência do Centro e integra-se na Acção Católica, afastando-se da UN. Em 1961, quando morreu, o “Diário de Lisboa” recordou a sua “política de sincero entendimento com a República”. Seu filho Francisco (sócio do CNC) já militava na oposição, fiel aos valores de seu pai, trilhando caminhos de uma nova audácia…
Guilherme d’Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões na Renascença
