COMPREENDER NOVOS TEMPOS
Voltamos ao tema de um novo pacto social. A pandemia obrigou-nos não apenas a tomar consciência do dilema entre a saúde e a economia, mas também a preparar-nos relativamente às ameaças e riscos ambientais. Tudo foi rápido demais. Quando muitos de nós esperávamos que as questões de sobrevivência viessem gradualmente, tomamos consciência de que tudo se precipitou, e a ciência viu-se a braços com problemas a que não pode fazer face só por si. De facto, o mundo vive ameaças imediatas de natureza assimétrica, muito diferentes nos países mais desenvolvidos e nos países mais carenciados. As desigualdades agravaram-se não só dentro das nações, mas também entre continentes e regiões. As disparidades dramáticas na distribuição das vacinas demonstraram claramente que os instrumentos sociais de que dispomos são manifestamente insuficientes para responderem aos desafios fundamentais de justiça e de coesão social, económica e territorial com que estamos defrontados. Falar de pacto social não é, pois, equacionar um tema teórico ou pensar na construção de uma sociedade supostamente perfeita. É o tema da democracia que está em causa – em relação direta com o primado da lei e do Estado de direito, com as legitimidades do voto e do exercício e com a justiça distributiva. Não podemos manter os cidadãos afastados da solução dos problemas que lhes dizem respeito. Daí ser indispensável ligar a participação e a representação, a liberdade e a responsabilidade – para fazer face às ameaças globais que crescentemente nos confrontam. A qualidade da democracia obriga a compreendermos a complexidade política, social e económica, bem como o facto de termos de lidar com a imperfeição e o conflito, regulando-os em benefício do bem comum. Quem aspira à sociedade perfeita apenas cria condições para novas formas de tirania e despotismo. A superioridade ética da democracia tem a ver com o pluralismo, o reconhecimento das diferenças, a limitação mútua dos poderes, como defendeu Montesquieu, bem como com a complementaridade entre os poderes públicos e a sociedade civil, na linha de pensamento de Alexis de Tocqueville. Num tempo em que as redes sociais se tornam circuitos fechados, que desfavorecem o debate aberto e a procura de verdade, precisamos de instituições mediadoras, capazes de criar uma cidadania ativa e inclusiva.
FALAR DE DEVERES
Victoria Camps, em Tiempo de Cuidados – Otra Forma de Estar en el Mundo (Arpa, 2021) fala-nos deste tema, com pertinência e atualidade. Para a filósofa, falar de Ética é falar sobretudo de deveres – e é na relação com o outro que o dever se liga aos direitos. De facto, não faz sentido falar de deveres sem ter em consideração que há direitos que têm de ser garantidos. Para que o direito ao cuidado seja assegurado é indispensável que alguém tenha o dever de cuidar. O cuidado estabelece uma relação pessoal, intersubjetiva, que não pode estar exclusivamente na mão do Estado. Numa circunstância em que cada vez mais pessoas vivem sós, importa diferenciar as situações em que tal decorre da exclusiva e legítima vontade dos próprios, dos casos em que, no final da vida, a solidão é acompanhada da pobreza e da dependência. A autora recorda, aliás, uma afirmação antiga de Jonathan Swift, que se tornou atual: “Todos querem viver muitos anos, mas ninguém quer chegar a velho”. Se nascemos, naturalmente, dependentes, tornamo-nos de novo dependentes à medida que a morte se aproxima. Ora, o pacto social que hoje vigora, sobretudo nas sociedades desenvolvidas, não tem esta realidade em devida consideração. O Estado-providência do pós-guerra evoluiu, pelo sucesso que teve, para a incapacidade de resposta relativamente às novas situações decorrentes do envelhecimento, do aumento da esperança média de vida e do crescimento do número de reformados e beneficiários dos sistemas sociais com diminuição das contribuições dos ativos para a segurança social. Os sistemas universalistas já não respondem cabalmente ao que se lhes pede. É indispensável a “diferenciação positiva”, tratando de modo diferente o que não é igual, para que os mais carenciados possam ser devidamente apoiados. Assim, o cuidado dos necessitados não pode basear-se em lógicas assistencialistas, mas sim na realização da justiça – o que obriga ao assumir da responsabilidade do Estado social. Esta noção de “cuidado” determina, porém, o envolvimento de todos os cidadãos. A Administração Pública fará residências, porventura excelentes, mas não podemos pedir-lhe que faça companhia às pessoas que se sentem sós e desamparadas, em especial no final da vida. O que se passou recentemente nos lares obriga a uma séria ponderação. E Victoria Camps lembra Aristóteles quando este distingue a alma sensitiva que respeita ao cuidado e ao afeto e a alma racional que está incompleta se não cuidar das relações de sentimento.
ATENÇÃO E CUIDADO
Citando Carol Gilligan, psicóloga que estudou a formação da consciência moral na infância, a filósofa distingue a atitude dos rapazes e das raparigas. Para estas o sentimento está acima da racionalidade da lei, sendo certo que o cuidado está mais próximo do sentimento do que da razão. O feminismo tem de considerar, assim, a tensão entre o cuidado, a diferenciação, de modo que a conciliação familiar se realize. O cuidado, porém, não é só assunto feminino, é questão universal, como aspiram a ser os valores morais. De facto, o cuidado é tão importante como a justiça. Um não pode fazer esquecer a outra. Eis por que razão a organização da sociedade e da democracia precisam de considerar as diferenças e a ligação íntima entre atenção e cuidado, por um lado, a legalidade e a legitimação, por outro. Uma democracia deliberativa, assente na representação e na participação, deverá assentar na ponderação de que o cuidado corresponde a um direito e a um dever, assumidos através de iniciativas da sociedade civil. A pessoa humana tem desejos que quer satisfazer de imediato, mas a razão diz-nos que nem sempre pode ser assim. Somos seres sociais, vivemos uns com os outros, o que obriga a partilharmos responsabilidades. O envelhecimento da população tem aspetos positivos e negativos – a dependência e a demência estão infelizmente bem presentes. É, pois, necessário compreender que o Estado deve ser um catalisador de energias e tem de criar condições para facilitar o cuidado como ação de todos, designadamente pela promoção da conciliação familiar, o que é difícil de concretizar. Assim, Victoria Camps insiste na Ética das virtudes, por contraponto à rigidez da Ética dos princípios. O dever de cuidado é uma obrigação prática, que tem de concretizar-se através de uma mediação equilibrada envolvendo a solidariedade voluntária. As virtudes assentam na “alma sensitiva”. Mais do que os desejos importa, pois, que os sentimentos e a proximidade se tornem complemento natural da racionalidade. Há novas circunstâncias a considerar para que a cidadania inclusiva progrida e para que a democracia preserve a liberdade e a dignidade humana.
Guilherme d’Oliveira Martins
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